Recurso Especial 0700244-44.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

GAEL SASAKI FRANCA ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DE FREITAS ROSA

OAB/DF 52361·CPF·Representa: Autor

MIRIAM SASAKI FRANCA

Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

GAEL SASAKI FRANCA ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S.A.

Terceiro

CRISTINA RODRIGUES GONTIJO

Terceiro

DR. ROBINSON N FILHO

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SEGURO DE SAUDE

Terceiro

SULAMERIA

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

UL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUD

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 02/08/2023

10/08/2023, 09:16

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:15

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/03/2023, 15:22

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2023, 17:50

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023, 12:22

Recebidos os autos

13/03/2023, 12:22

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 02/08/2023

10/08/2023, 09:16

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:15

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Certidão

•10/08/2023, 09:15

Decisão

•14/03/2023, 17:29

29/03/2023, 15:22

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2023, 17:50

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023, 12:22

Recebidos os autos

13/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023, 12:22

Recebidos os autos

13/03/2023, 12:22

Recurso especial admitido

13/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/03/2023, 11:23

Recebidos os autos

10/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2023, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:39

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/02/2023, 16:31

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de recurso especial

07/02/2023, 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2022, 16:56

Publicado Ementa em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:49

Conhecido o recurso de G. S. F. A. - CPF: 110.499.411-95 (APELANTE) e não-provido

09/12/2022, 07:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2022, 20:48

Juntada de Petição de memoriais

25/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 16:30

Recebidos os autos

27/10/2022, 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

23/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:17

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2022, 13:00

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/08/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 17:06

Decisão

•13/03/2023, 12:22

Manifestação do MPDFT

•19/12/2022, 16:56

Outros Documentos

•19/12/2022, 16:56

Acórdão

•09/12/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:17

Anexo

•08/07/2022, 16:02

Sentença

•10/05/2022, 14:38

Sentença

•06/05/2022, 14:06

Despacho

•29/04/2022, 16:02

Despacho

•29/04/2022, 16:02

Decisão

•09/02/2022, 14:58

Decisão

•20/01/2022, 15:41

Petição

•18/01/2022, 13:42

Todos os documentos(18)

Certidão

•10/08/2023, 09:15

Decisão

•14/03/2023, 17:29

Decisão

•13/03/2023, 12:22

Manifestação do MPDFT

•19/12/2022, 16:56

Outros Documentos

•19/12/2022, 16:56

Acórdão

•09/12/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:17

Anexo

•08/07/2022, 16:02

Sentença

•10/05/2022, 14:38

Sentença

•06/05/2022, 14:06

Despacho

•29/04/2022, 16:02

Despacho

•29/04/2022, 16:02

Decisão

•09/02/2022, 14:58

Decisão

•20/01/2022, 15:41

Petição

•18/01/2022, 13:42

Decisão

•07/01/2022, 17:44

Decisão

•07/01/2022, 17:44

Despacho

•06/01/2022, 17:21