Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701553-03.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS

CPF

Autor

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ

CPF

Autor

JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS

Terceiro

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ

CPF

Reu

JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA

OAB/DF 22832·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO

OAB/DF 21311·CPF·Representa: Autor

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ

OAB/DF 10657·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA

OAB/DF 6856·CPF·Representa: Autor

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ

OAB/DF 10657·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA

OAB/DF 22832·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO

OAB/DF 21311·CPF·Representa: Autor

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ

OAB/DF 10657·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA

OAB/DF 6856·CPF·Representa: Autor

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ

OAB/DF 10657·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA

OAB/DF 6856·CPF·Representa: Réu

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA

OAB/DF 22832·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO

OAB/DF 21311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 11:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/08/2025, 09:19

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 18:11

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 11:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/08/2025, 09:19

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/04/2026, 11:17

Despacho

•05/08/2025, 10:22

19/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 18:11

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/07/2025, 07:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de agravo

11/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:24

Recurso Especial não admitido

16/06/2025, 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2025, 19:38

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/06/2025, 12:02

Recebidos os autos

09/06/2025, 12:02

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS - CPF: 477.745.411-87 (APELANTE) e não-provido

09/05/2025, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 10:57

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 17:07

Recebidos os autos

01/05/2025, 00:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

26/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 13:28

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

12/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:23

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:17

Conhecido o recurso de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS - CPF: 477.745.411-87 (APELANTE) e LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - CPF: 334.537.801-91 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 17:07

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

17/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:12

Expedição de Intimação de Pauta.

29/01/2025, 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 16:10

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:19

Deliberado em Sessão - Retirado

22/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/01/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.

18/12/2024, 16:37

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

18/12/2024, 15:44

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

12/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:46

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:16

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:53

Deliberado em Sessão - Retirado

03/12/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:08

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

29/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:36

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

21/11/2024, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 14:04

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

19/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:25

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado

14/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 17:42

Recebidos os autos

07/11/2024, 23:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

21/08/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

21/08/2024, 17:18

Recebidos os autos

21/08/2024, 17:18

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/08/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 15:29

Despacho

•04/08/2025, 15:41

Agravo

•11/07/2025, 17:22

Decisão

•16/06/2025, 18:48

Decisão

•16/06/2025, 16:24

Acórdão

•13/05/2025, 23:33

Despacho

•17/03/2025, 18:31

Despacho

•17/03/2025, 18:10

Acórdão

•25/02/2025, 16:58

Despacho

•18/02/2025, 12:29

Despacho

•17/02/2025, 19:25

Despacho

•18/12/2024, 15:43

Despacho

•18/12/2024, 15:42

Despacho

•03/12/2024, 13:15

Todos os documentos(42)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/04/2026, 11:17

Despacho

•05/08/2025, 10:22

Despacho

•04/08/2025, 15:41

Agravo

•11/07/2025, 17:22

Decisão

•16/06/2025, 18:48

Decisão

•16/06/2025, 16:24

Acórdão

•13/05/2025, 23:33

Despacho

•17/03/2025, 18:31

Despacho

•17/03/2025, 18:10

Acórdão

•25/02/2025, 16:58

Despacho

•18/02/2025, 12:29

Despacho

•17/02/2025, 19:25

Despacho

•18/12/2024, 15:43

Despacho

•18/12/2024, 15:42

Despacho

•03/12/2024, 13:15

Despacho

•03/12/2024, 13:08

Despacho

•19/11/2024, 17:23

Despacho

•19/11/2024, 17:15

Sentença

•14/06/2024, 16:12

Sentença

•28/05/2024, 16:21

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 19:17

Despacho

•16/02/2024, 14:50

Despacho

•19/12/2023, 15:14

Despacho

•29/11/2023, 18:25

Despacho

•23/10/2023, 17:18

Decisão

•26/07/2023, 17:32

Decisão

•18/07/2023, 11:38

Decisão

•09/06/2023, 17:15

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 15:31

Decisão

•26/04/2023, 16:10

Decisão

•20/04/2023, 18:02

Decisão

•08/02/2023, 12:06

Decisão

•01/02/2023, 16:43

Decisão

•11/01/2023, 16:27

Despacho

•15/12/2022, 18:18

Decisão

•30/11/2022, 14:00

Decisão

•28/06/2022, 14:05

Decisão

•17/06/2022, 15:54

Decisão

•13/06/2022, 17:38

Decisão

•24/05/2022, 11:03

Decisão

•03/02/2022, 18:17

Decisão

•20/01/2022, 15:41