Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703172-02.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.580.177,48

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento de Conhecimento · 21ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

RICARDO PINHEIRO BRAGA

CPF

Autor

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PORTAL BRASIL

Terceiro

RICARDO PINHEIRO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA

OAB/DF 13979·CPF·Representa: Autor

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA

OAB/DF 48452·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

JULIANA QUEIROZ ARAGAO

OAB/DF 54008·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

RICARDO PINHEIRO BRAGA

CPF

Autor

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PORTAL BRASIL

Terceiro

RICARDO PINHEIRO BRAGA

CPF

Reu

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA

OAB/DF 13979·CPF·Representa: Autor

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA

OAB/DF 48452·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

JULIANA QUEIROZ ARAGAO

OAB/DF 54008·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

JULIANA QUEIROZ ARAGAO

OAB/DF 54008·CPF·Representa: Réu

DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF

OAB/DF 66876·CPF·Representa: Réu

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA

OAB/DF 48452·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA

OAB/DF 13979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 13:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/08/2025, 13:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/07/2025, 09:32

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/01/2025, 15:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2024, 19:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/04/2024, 16:14

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2023, 12:50

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 13:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/08/2025, 13:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/07/2025, 09:32

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:38

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/08/2025, 13:24

Decisão

•21/01/2025, 15:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/01/2025, 15:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2024, 19:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/04/2024, 16:14

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2023, 12:50

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:00

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:00

não conhecimento

23/09/2023, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:00

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2023, 15:46

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2023, 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2023, 10:35

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2023, 14:03

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 15:38

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/07/2023, 12:13

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de agravo

07/07/2023, 18:41

Juntada de certidão

06/07/2023, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2023, 16:33

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2023, 16:33

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:33

Recurso Especial não admitido

28/06/2023, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/06/2023, 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/06/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/06/2023, 12:38

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 16:58

Publicado Certidão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:07

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:07

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/05/2023, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/05/2023, 15:42

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:42

Processo Reativado

25/05/2023, 15:33

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:33

Baixa Definitiva

25/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2023, 20:49

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2023, 20:21

Publicado Ementa em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:11

Conhecido o recurso de MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP - CNPJ: 38.038.006/0001-20 (APELANTE) e não-provido

26/04/2023, 20:44

Conhecido o recurso de RICARDO PINHEIRO BRAGA - CPF: 896.374.881-20 (APELANTE) e provido

26/04/2023, 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 20:30

Juntada de Petição de memoriais

23/04/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2023, 14:47

Publicado Certidão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:15

Deliberado em Sessão - Retirado

24/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023, 16:18

Recebidos os autos

23/01/2023, 19:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

24/11/2022, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 15:25

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 11:53

Recebidos os autos

22/10/2022, 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

21/10/2022, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

19/10/2022, 12:36

Recebidos os autos

19/10/2022, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

19/10/2022, 08:57

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/10/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 16:47

Decisão

•27/09/2023, 09:29

Decisão

•23/09/2023, 19:00

Despacho

•30/08/2023, 10:35

Despacho

•25/08/2023, 23:00

Agravo

•07/07/2023, 18:41

Decisão

•06/07/2023, 07:17

Decisão

•28/06/2023, 16:33

Acórdão

•27/04/2023, 19:39

Despacho

•24/10/2022, 17:14

Despacho

•22/10/2022, 11:53

Sentença

•17/08/2022, 18:56

Sentença

•17/08/2022, 18:56

Sentença

•08/07/2022, 14:34

Todos os documentos(27)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/08/2025, 13:24

Decisão

•21/01/2025, 15:38

Decisão

•27/09/2023, 09:29

Decisão

•23/09/2023, 19:00

Despacho

•30/08/2023, 10:35

Despacho

•25/08/2023, 23:00

Agravo

•07/07/2023, 18:41

Decisão

•06/07/2023, 07:17

Decisão

•28/06/2023, 16:33

Acórdão

•27/04/2023, 19:39

Despacho

•24/10/2022, 17:14

Despacho

•22/10/2022, 11:53

Sentença

•17/08/2022, 18:56

Sentença

•17/08/2022, 18:56

Sentença

•08/07/2022, 14:34

Sentença

•08/07/2022, 14:34

Despacho

•16/05/2022, 21:56

Despacho

•16/05/2022, 21:56

Despacho

•16/03/2022, 16:00

Despacho

•16/03/2022, 16:00

Decisão

•27/10/2021, 19:57

Decisão

•27/10/2021, 19:57

Decisão

•28/09/2021, 18:50

Decisão

•28/09/2021, 18:50

Decisão

•30/06/2021, 09:58

Decisão

•30/06/2021, 09:58

Decisão

•04/02/2021, 19:06