Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705782-69.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 273.480,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

CLAUDIO DAMASCENO

Terceiro

SINDIFISCO NACIONAL

Terceiro

SINDIFISCO

Terceiro

MARIA GORETI DE OLIVEIRA PELINCER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Autor

PERLA MARTINEZ GIMENEZ

CPF·Representa: Autor

LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 409234·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CORREIA BUENO BRANDAO

OAB/SP 236093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 12/08/2024

14/08/2024, 16:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/08/2024, 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2023, 16:50

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/12/2023, 08:47

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:08

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:08

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 12/08/2024

14/08/2024, 16:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/08/2024, 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•14/08/2024, 16:25

Despacho

•04/12/2023, 11:55

19/12/2023, 16:50

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/12/2023, 08:47

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:08

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/11/2023, 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/11/2023, 13:49

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:17

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:17

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de agravo interno

10/11/2023, 14:51

Decorrido prazo de MARIA GORETI DE OLIVEIRA PELINCER em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:20

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 00:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:09

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/10/2023, 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2023, 12:36

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 12:06

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:19

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:20

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/09/2023, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2023, 16:34

Recebidos os autos

26/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de recurso especial

26/09/2023, 15:51

Publicado Ementa em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 21:06

Conhecido o recurso de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.657.699/0001-55 (APELANTE) e não-provido

28/07/2023, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 17:42

Recebidos os autos

22/06/2023, 06:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

24/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

24/05/2023, 17:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/05/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 13:36

Despacho

•03/12/2023, 13:08

Decisão

•16/10/2023, 15:38

Decisão

•16/10/2023, 00:09

Acórdão

•31/08/2023, 13:22

Sentença

•19/04/2023, 11:50

Decisão

•28/03/2023, 12:21

Decisão

•14/03/2023, 15:24

Decisão

•07/02/2023, 18:53