Agravo Interno Cível 0705758-24.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 57.209,52

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

NEUSA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

NEUSA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2025, 13:21

Recebidos os autos

16/05/2025, 13:21

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de NEUSA DA CONCEICAO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:21

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 578.169.801-91 (AGRAVANTE) e NEUSA DA CONCEICAO - CPF: 114.451.061-91 (AGRAVANTE) e não-provido

11/04/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2025, 13:21

Recebidos os autos

16/05/2025, 13:21

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:21

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 17:21

Despacho

•13/03/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de NEUSA DA CONCEICAO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:21

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 578.169.801-91 (AGRAVANTE) e NEUSA DA CONCEICAO - CPF: 114.451.061-91 (AGRAVANTE) e não-provido

11/04/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Juntada de intimação de pauta

31/03/2025, 15:30

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2025, 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 12:42

Publicado Despacho em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

13/03/2025, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

13/03/2025, 14:45

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:45

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/03/2025, 15:51

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de agravo interno

22/01/2025, 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:28

Embargos de declaração não acolhidos

28/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2024, 12:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2024, 11:10

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 20:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:39

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/11/2024, 15:04

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2024, 15:04

Negado seguimento ao recurso

18/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/11/2024, 13:49

Recebidos os autos

18/11/2024, 13:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2024, 13:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2024, 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de NEUSA DA CONCEICAO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de NEUSA DA CONCEICAO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:12

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:12

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2023, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/09/2023, 16:01

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:14

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de agravo

25/07/2023, 19:17

Juntada de Petição de agravo

25/07/2023, 19:17

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:02

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 18:46

Recurso Extraordinário não admitido

26/06/2023, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 18:46

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 18:46

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/06/2023, 13:29

Recebidos os autos

20/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:55

Juntada de certidão

02/05/2023, 20:55

Juntada de certidão

02/05/2023, 20:55

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/05/2023, 20:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

02/05/2023, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/05/2023, 18:34

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de recurso especial

02/05/2023, 17:51

Publicado Ementa em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:34

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 578.169.801-91 (APELANTE) e não-provido

30/03/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2023, 14:01

Recebidos os autos

06/02/2023, 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:00

Recebidos os autos

23/01/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

23/01/2023, 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/12/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/12/2022, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 17:12

Publicado Ementa em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:45

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 578.169.801-91 (APELANTE) e NEUSA DA CONCEICAO - CPF: 114.451.061-91 (APELANTE) e não-provido

02/12/2022, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2022, 15:44

Recebidos os autos

11/10/2022, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

26/09/2022, 18:30

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

26/09/2022, 18:15

Recebidos os autos

26/09/2022, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2022, 12:43

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 12:43

Despacho

•11/03/2025, 16:47

Decisão

•29/11/2024, 12:08

Decisão

•28/11/2024, 14:28

Decisão

•19/11/2024, 12:39

Decisão

•18/11/2024, 15:04

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2024, 13:48

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2024, 13:48

Despacho

•27/09/2023, 08:52

Despacho

•27/09/2023, 08:52

Despacho

•23/09/2023, 18:12

Despacho

•23/09/2023, 18:12

Agravo

•25/07/2023, 19:17

Agravo

•25/07/2023, 19:17

Todos os documentos(25)

Acórdão

•11/04/2025, 17:21

Despacho

•13/03/2025, 14:45

Despacho

•11/03/2025, 16:47

Decisão

•29/11/2024, 12:08

Decisão

•28/11/2024, 14:28

Decisão

•19/11/2024, 12:39

Decisão

•18/11/2024, 15:04

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2024, 13:48

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2024, 13:48

Despacho

•27/09/2023, 08:52

Despacho

•27/09/2023, 08:52

Despacho

•23/09/2023, 18:12

Despacho

•23/09/2023, 18:12

Agravo

•25/07/2023, 19:17

Agravo

•25/07/2023, 19:17

Decisão

•30/06/2023, 13:02

Decisão

•26/06/2023, 18:46

Acórdão

•03/04/2023, 12:05

Despacho

•23/01/2023, 19:00

Despacho

•23/01/2023, 18:44

Acórdão

•05/12/2022, 18:44

Sentença

•14/07/2022, 12:46

Sentença

•13/07/2022, 20:33

Decisão

•11/05/2022, 09:31

Decisão

•10/05/2022, 18:07