Execução Fiscal 0005955-04.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.176,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HARUHIRO MATSUNAGA

CPF

Reu

SHIGUEO MATSUNAGA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:16

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:41

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:21

Recebidos os autos

08/10/2025, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:45

Juntada de certidão

03/02/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:08

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:44

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:16

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:41

Publicado Decisão em 14/11/2025.

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 16:21

Decisão

•08/10/2025, 18:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:21

Recebidos os autos

08/10/2025, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:45

Juntada de certidão

03/02/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:08

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:06

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:05

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Recebidos os autos

08/04/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2022, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2022, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:36

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Decisão interlocutória - indeferimento

04/03/2021, 10:37

Recebidos os autos

04/03/2021, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 00:05

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005955-04.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, HARUHIRO MATSUNAGA, SHIGUEO MATSUNAGA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO: Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:13

Recebidos os autos

05/02/2021, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 12:48

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:01

Recebidos os autos

09/12/2020, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/12/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 15:26

Decisão interlocutória - recebido

30/10/2020, 17:04

Recebidos os autos

30/10/2020, 17:04

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2020, 12:13

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 18:52

Decisão

•01/02/2024, 17:44

Decisão

•30/05/2022, 18:15

Decisão

•08/04/2022, 12:14

Decisão

•04/03/2021, 10:37

Decisão

•05/02/2021, 13:13

Decisão

•05/02/2021, 08:54

Despacho

•10/12/2020, 07:38

Despacho

•09/12/2020, 14:01

Decisão

•30/10/2020, 17:04