Embargos de Declaração Cível 0701735-95.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Recanto das Emas

Partes do Processo

DANIEL DE SOUZA EPIFANEO

CPF

Autor

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

DEIZE COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Réu

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DANIEL DE SOUZA EPIFANEO

CPF

Autor

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

SEGUROS UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CNU

Terceiro

UNIMED - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

UNIMED - DF

Terceiro

MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO

Terceiro

CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI FILHO

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED NORTE DE MINAS

Terceiro

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DEIZE COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Réu

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

CPF·Representa: Réu

PABLO ISIDORO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

27/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2026, 13:22

Publicado Certidão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/04/2026, 15:54

Publicado Ementa em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:22

Conhecido o recurso de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 16.921.561/0001-63 (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2026, 11:26

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

27/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2026, 13:22

Publicado Certidão em 14/04/2026.

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 18:27

Decisão

•01/10/2025, 13:33

15/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/04/2026, 15:54

Publicado Ementa em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:22

Conhecido o recurso de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 16.921.561/0001-63 (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2026, 11:26

Expedição de Intimação de Pauta.

23/02/2026, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2026, 16:55

Recebidos os autos

06/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

10/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:15

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:17

Recebidos os autos

30/09/2025, 19:58

Gratuidade da Justiça não concedida a UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 16.921.561/0001-63 (APELANTE).

30/09/2025, 19:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

07/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:02

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:17

Recebidos os autos

31/07/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:24

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:49

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

20/05/2025, 10:13

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

20/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/05/2025, 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

29/04/2025, 12:10

Juntada de certidão

28/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:58

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2025, 17:55

Recebidos os autos

19/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/03/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 15:43

Decisão

•01/10/2025, 13:32

Decisão

•30/09/2025, 19:58

Despacho

•31/07/2025, 11:52

Despacho

•31/07/2025, 10:24

Sentença

•07/11/2024, 12:37

Decisão

•31/07/2024, 22:47

Decisão

•03/07/2024, 19:23

Decisão

•06/05/2024, 15:05

Decisão

•12/01/2024, 18:49

Decisão

•14/07/2023, 20:36

Anexo

•31/03/2023, 22:12

Anexo

•31/03/2023, 19:51

Decisão

•04/03/2023, 22:48