Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710581-41.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.722,78

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE FERRUCIO DA SILVA

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

JOSE FERRUCIO DA SILVA

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 19:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/08/2024, 19:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2024, 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/10/2023, 14:18

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de JOSE FERRUCIO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/09/2023, 14:40

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

12/08/2024, 19:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/08/2024, 19:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2024, 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/10/2023, 14:18

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•12/08/2024, 19:00

Despacho

•27/09/2023, 08:29

11/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de JOSE FERRUCIO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/09/2023, 14:35

Recebidos os autos

08/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de agravo

21/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 16:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:56

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 16:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/06/2023, 16:17

Recebidos os autos

21/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 19:24

Juntada de certidão

10/05/2023, 19:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/05/2023, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2023, 12:06

Recebidos os autos

10/05/2023, 12:06

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de recurso especial

09/05/2023, 20:16

Publicado Ementa em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:54

Conhecido o recurso de JOSE FERRUCIO DA SILVA - CPF: 024.544.158-10 (APELANTE) e não-provido

11/04/2023, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 14:36

Juntada de certidão

04/04/2023, 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 19:03

Recebidos os autos

04/04/2023, 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/04/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:02

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/03/2023, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

09/03/2023, 19:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:08

Publicado Ementa em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:36

Conhecido o recurso de JOSE FERRUCIO DA SILVA - CPF: 024.544.158-10 (APELANTE) e não-provido

27/02/2023, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 12:21

Recebidos os autos

19/12/2022, 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

06/12/2022, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

06/12/2022, 09:27

Recebidos os autos

06/12/2022, 09:27

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/12/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 10:44

Despacho

•23/09/2023, 14:34

Agravo

•21/07/2023, 18:36

Decisão

•29/06/2023, 12:22

Decisão

•26/06/2023, 16:55

Acórdão

•11/04/2023, 17:32

Despacho

•10/03/2023, 14:09

Despacho

•10/03/2023, 14:02

Acórdão

•28/02/2023, 14:11

Sentença

•22/09/2022, 13:23

Sentença

•22/09/2022, 11:08

Despacho

•30/08/2022, 14:46

Decisão

•01/07/2022, 13:48

Decisão

•01/07/2022, 08:10