Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711382-87.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 582.729,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCO ANTONIO GARCEZ BUENO

CPF

Autor

MARINEIDE DE ARAUJO GARCEZ BUENO

CPF

Autor

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

NEIDE

Terceiro

MARCO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL ITALO SILVA

OAB/SP 376834·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE SOUZA BRASERO

OAB/SP 491506·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LANGHOFF

OAB/GO 22757·CPF·Representa: Autor

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/GO 39047·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LIMA CAIXETA

OAB/GO 53559·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARCO ANTONIO GARCEZ BUENO

CPF

Autor

MARINEIDE DE ARAUJO GARCEZ BUENO

CPF

Autor

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

NEIDE

Terceiro

MARCO

Terceiro

MARCO ANTONIO

Terceiro

AVENIDA CAMINHO DO LAGO C/ ALAMEDA CHICO BATATA, GLEBA 02, JARDIM METODISTA, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75690-000

Terceiro

EM FACE DA RMEX CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA SPE LTDA

Terceiro

ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT

Terceiro

MARINEIDE DE ARAUJO GARCEZ BUENO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO GARCEZ BUENO

CPF

Reu

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(17)

NATANAEL ITALO SILVA

OAB/SP 376834·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE SOUZA BRASERO

OAB/SP 491506·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LANGHOFF

OAB/GO 22757·CPF·Representa: Autor

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/GO 39047·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LIMA CAIXETA

OAB/GO 53559·CPF·Representa: Autor

MARCELLA PEREIRA DOMINGUES

OAB/GO 55971·CPF·Representa: Autor

LUCAS PAZOLINE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/GO 65744·CPF·Representa: Autor

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Autor

NATANAEL ITALO SILVA

OAB/SP 376834·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LANGHOFF

OAB/GO 22757·CPF·Representa: Réu

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/GO 39047·CPF·Representa: Réu

MATHEUS LIMA CAIXETA

OAB/GO 53559·CPF·Representa: Réu

MARCELLA PEREIRA DOMINGUES

OAB/GO 55971·CPF·Representa: Réu

LUCAS PAZOLINE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/GO 65744·CPF·Representa: Réu

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Réu

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

26/02/2024, 14:19

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/02/2024, 19:39

Juntada de certidão

22/02/2024, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de MARINEIDE DE ARAUJO GARCEZ BUENO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GARCEZ BUENO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2024, 00:08

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2024, 00:07

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

26/02/2024, 14:19

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/02/2024, 19:39

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 10:49

Despacho

•02/02/2024, 00:07

22/02/2024, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de MARINEIDE DE ARAUJO GARCEZ BUENO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GARCEZ BUENO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2024, 00:08

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2024, 00:07

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/01/2024, 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/01/2024, 13:28

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GARCEZ BUENO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:18

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:17

Juntada de certidão

01/12/2023, 08:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/12/2023, 08:07

Juntada de Petição de agravo

30/11/2023, 16:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GARCEZ BUENO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:18

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023, 17:57

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023, 17:56

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/11/2023, 14:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:14

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:14

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:14

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GARCEZ BUENO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARINEIDE DE ARAUJO GARCEZ BUENO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:16

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2023, 15:15

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/10/2023, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/10/2023, 10:28

Recebidos os autos

24/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2023, 10:36

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:19

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:32

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/09/2023, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2023, 14:54

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:54

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de recurso especial

21/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:01

Publicado Ementa em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:08

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO GARCEZ BUENO - CPF: 290.376.971-00 (APELANTE) e MARINEIDE DE ARAUJO GARCEZ BUENO - CPF: 473.470.901-72 (APELANTE) e não-provido

29/08/2023, 18:09

Não conhecido o recurso de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 10.623.013/0001-70 (APELANTE)

29/08/2023, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 17:37

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:36

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

09/08/2023, 14:43

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 16:23

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

03/07/2023, 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2023, 15:51

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/06/2023, 18:36

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 18:36

Agravo

•30/11/2023, 16:46

Despacho

•13/11/2023, 15:32

Despacho

•09/11/2023, 17:56

Decisão

•08/11/2023, 16:01

Decisão

•08/11/2023, 00:14

Petição

•06/09/2023, 10:01

Outros Documentos

•06/09/2023, 10:01

Outros Documentos

•06/09/2023, 10:01

Acórdão

•29/08/2023, 18:28

Despacho

•09/08/2023, 16:33

Despacho

•09/08/2023, 15:36

Sentença

•22/05/2023, 17:07

Outros Documentos

•27/04/2023, 18:34

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/02/2024, 10:49

Despacho

•02/02/2024, 00:07

Agravo

•30/11/2023, 16:46

Despacho

•13/11/2023, 15:32

Despacho

•09/11/2023, 17:56

Decisão

•08/11/2023, 16:01

Decisão

•08/11/2023, 00:14

Petição

•06/09/2023, 10:01

Outros Documentos

•06/09/2023, 10:01

Outros Documentos

•06/09/2023, 10:01

Acórdão

•29/08/2023, 18:28

Despacho

•09/08/2023, 16:33

Despacho

•09/08/2023, 15:36

Sentença

•22/05/2023, 17:07

Outros Documentos

•27/04/2023, 18:34

Sentença

•27/03/2023, 14:30

Decisão

•13/12/2022, 20:01

Decisão

•28/10/2022, 17:58

Anexo

•18/07/2022, 11:55

Decisão

•28/06/2022, 18:25