Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713805-41.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 903.063,21

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2024, 18:13

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/03/2024, 14:15

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de MARCUS PAULO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713805-41.2022.8.07.0000. AGRAVANTE: MARCUS PAULO DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO MARCUS PAULO DE OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração. Aponta a não incidência dos enunciados 283 e 284, ambos da Súmula do STF, aduzindo que todos os fundamentos do decisum colegiado foram combatidos, bem como, por ter citado os dispositivos legais tidos por violados. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:15

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/02/2024, 12:14

Documentos

Despacho

•22/02/2024, 14:31

Despacho

•19/02/2024, 22:15

Agravo

•06/12/2023, 21:39

Decisão

•10/11/2023, 11:13

Decisão

•08/11/2023, 00:48

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 20:45

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 20:44

Acórdão

•29/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 19:16

Acórdão

•31/03/2023, 16:46

Decisão

•16/05/2022, 18:33

Ofício

•16/05/2022, 18:32

Decisão

•16/05/2022, 18:18

Agravo

•03/05/2022, 23:25

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