Baixa Definitiva
21/03/2025, 13:27Expedição de Certidão.
21/03/2025, 13:26Transitado em Julgado em 14/03/2025
20/03/2025, 18:26Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 15:47Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 02:16Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 16:46Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025, 10:50Conhecido o recurso de MARCIO DE SOUZA LIMA - CPF: 552.965.131-34 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024, 15:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024, 21:56Expedição de Certidão.
05/11/2024, 15:45Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 16:57Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024, 16:57Recebidos os autos
28/10/2024, 18:59Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/04/2024, 10:55