Baixa Definitiva
08/10/2024, 15:22Transitado em Julgado em 04/10/2024
08/10/2024, 15:21Juntada de decisão de tribunais superiores
08/10/2024, 15:19Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2024, 17:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/10/2023, 14:20Juntada de certidão
16/10/2023, 14:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/10/2023, 11:19Decorrido prazo de IDALICIO ANTONIO PASSAMANI em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 02:16Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 18:13Recebidos os autos
23/09/2023, 18:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 18:13Recebidos os autos
23/09/2023, 18:13Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023, 18:13