Baixa Definitiva
05/07/2024, 16:46Expedição de Certidão.
05/07/2024, 16:45Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024, 16:45Expedição de Certidão.
05/07/2024, 16:44Decorrido prazo de ANDRE GODOY RAMOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024, 13:02Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024, 13:02Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 16:34Conhecido o recurso de ANDRE GODOY RAMOS - CPF: 398.762.331-49 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024, 16:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024, 16:24Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 14:48Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024, 14:48Recebidos os autos
08/05/2024, 01:06Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/04/2024, 12:44Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2024, 12:37