Agravo Interno Cível 0719692-08.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 735.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

JOAO FERNANDES FERREIRA

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Reu

JOAO FERNANDES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 351050·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Réu

ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 351050·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TEIXEIRA BARRETO

OAB/DF 34266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO FERNANDES FERREIRA

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Reu

JOAO FERNANDES FERREIRA

CPF

Reu

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:11

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 11:06

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 11:06

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:06

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FERREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:19

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 578.169.801-91 (AGRAVANTE) e não-provido

21/11/2023, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(247)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:11

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 11:06

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 11:06

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 17:03

Despacho

•27/09/2023, 09:28

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:06

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FERREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:19

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 578.169.801-91 (AGRAVANTE) e não-provido

21/11/2023, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2023, 20:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

02/10/2023, 08:55

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

27/09/2023, 09:28

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:28

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:55

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:55

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/09/2023, 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/09/2023, 13:06

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 02:16

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de agravo interno

18/09/2023, 19:29

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:17

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 18:58

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 18:58

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:58

Negativa de Seguimento

22/08/2023, 18:58

Negativa de Seguimento

22/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2023, 10:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2023, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2023, 07:55

Recebidos os autos

14/08/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 17:51

Juntada de certidão

09/08/2023, 10:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/08/2023, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2023, 14:40

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de recurso especial

07/08/2023, 21:09

Publicado Ementa em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2023, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 17:40

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:14

Recebidos os autos

09/05/2023, 20:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

02/05/2023, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

02/05/2023, 14:36

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 21:44

Recebidos os autos

27/04/2023, 21:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/04/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento

02/04/2023, 10:14

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:35

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/03/2023, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/03/2023, 14:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2023, 20:52

Publicado Ementa em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:07

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 578.169.801-91 (RECORRENTE) e não-provido

10/03/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2023, 12:31

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:07

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FERREIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

09/01/2023, 12:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/12/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:10

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

12/12/2022, 08:36

Recebidos os autos

12/12/2022, 08:36

Juntada de certidão

12/12/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:41

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:41

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:41

Recebidos os autos

07/12/2022, 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2022, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/12/2022, 17:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2022, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/12/2022, 17:45

Recebidos os autos

07/12/2022, 17:45

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/10/2022, 13:08

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/09/2022, 07:03

Juntada de certidão

20/09/2022, 07:03

Juntada de certidão

20/09/2022, 07:02

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FERREIRA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:08

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022, 18:00

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022, 18:00

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2022, 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2022, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2022, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2022, 17:08

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:08

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:07

Juntada de certidão

15/07/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FERREIRA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:05

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/02/2022, 18:18

Recebidos os autos

21/02/2022, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/02/2022, 18:18

Recebidos os autos

21/02/2022, 18:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)

21/02/2022, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/02/2022, 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/02/2022, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/02/2022, 19:47

Recebidos os autos

18/02/2022, 19:47

Juntada de certidão

18/02/2022, 19:45

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

01/10/2021, 07:22

Juntada de certidão

01/10/2021, 07:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

27/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FERREIRA em 24/09/2021 23:59:59.

26/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59:59.

26/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FERREIRA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:24

Publicado Decisão em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:15

Publicado Decisão em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

26/08/2021, 15:39

Recebidos os autos

26/08/2021, 15:39

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

26/08/2021, 15:39

Recebidos os autos

26/08/2021, 15:39

Indefiro

26/08/2021, 15:39

Defiro

26/08/2021, 15:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/08/2021, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2021, 11:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/08/2021, 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2021, 11:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/08/2021, 19:27

Recebidos os autos

24/08/2021, 19:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FERREIRA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2021, 19:15

Publicado Certidão em 30/07/2021.

31/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

31/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

31/07/2021, 02:23

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/07/2021, 14:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para COREC - (em grau de recurso)

28/07/2021, 13:59

Recebidos os autos

28/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FERREIRA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

27/07/2021, 19:44

Publicado Ementa em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:33

Publicado Ementa em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:33

Publicado Ementa em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:17

Recebidos os autos

02/07/2021, 16:53

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 578.169.801-91 (EMBARGANTE) e não-provido

01/07/2021, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2021, 14:23

Juntada de certidão

21/05/2021, 21:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2021, 15:41

Recebidos os autos

14/05/2021, 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

13/05/2021, 23:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

05/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2021, 21:12

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:35

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:35

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2021, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 22:09

Recebidos os autos

22/04/2021, 22:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

20/04/2021, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

09/04/2021, 18:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2021, 20:17

Publicado Ementa em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:25

Publicado Ementa em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:10

Recebidos os autos

26/03/2021, 14:20

Conhecido o recurso de JOAO FERNANDES FERREIRA - CPF: 073.006.381-04 (APELANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 578.169.801-91 (APELANTE) e não-provido

25/03/2021, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2021, 15:27

Recebidos os autos

29/01/2021, 21:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/01/2021, 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/12/2020, 13:31

Juntada de Petição de comprovante

03/12/2020, 20:37

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:16

Recebidos os autos

09/11/2020, 20:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO FERNANDES FERREIRA - CPF: 073.006.381-04 (APELANTE).

09/11/2020, 20:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

09/11/2020, 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/10/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 22:34

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:16

Recebidos os autos

15/10/2020, 22:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/10/2020, 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/09/2020, 16:28

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

17/09/2020, 15:56

Recebidos os autos

17/09/2020, 15:56

Recebidos os autos

16/09/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 13:01

Despacho

•23/09/2023, 18:55

Decisão

•23/08/2023, 16:32

Decisão

•23/08/2023, 16:31

Decisão

•22/08/2023, 18:58

Decisão

•22/08/2023, 16:34

Acórdão

•11/07/2023, 15:16

Despacho

•09/05/2023, 20:14

Despacho

•27/04/2023, 21:44

Despacho

•28/03/2023, 12:17

Despacho

•27/03/2023, 16:35

Acórdão

•14/03/2023, 22:22

Despacho

•12/12/2022, 08:36

Despacho

•11/12/2022, 22:41

Todos os documentos(54)

Acórdão

•24/11/2023, 17:03

Despacho

•27/09/2023, 09:28

Despacho

•23/09/2023, 18:55

Decisão

•23/08/2023, 16:32

Decisão

•23/08/2023, 16:31

Decisão

•22/08/2023, 18:58

Decisão

•22/08/2023, 16:34

Acórdão

•11/07/2023, 15:16

Despacho

•09/05/2023, 20:14

Despacho

•27/04/2023, 21:44

Despacho

•28/03/2023, 12:17

Despacho

•27/03/2023, 16:35

Acórdão

•14/03/2023, 22:22

Despacho

•12/12/2022, 08:36

Despacho

•11/12/2022, 22:41

Decisão

•07/12/2022, 17:44

Despacho

•06/09/2022, 17:43

Despacho

•05/09/2022, 18:00

Decisão

•22/02/2022, 12:59

Decisão

•21/02/2022, 18:18

Decisão

•18/02/2022, 19:45

Decisão

•29/08/2021, 13:09

Decisão

•29/08/2021, 13:08

Decisão

•26/08/2021, 15:39

Decisão

•26/08/2021, 15:39

Acórdão

•01/07/2021, 22:17

Despacho

•23/04/2021, 14:58

Despacho

•22/04/2021, 22:09

Acórdão

•25/03/2021, 22:13

Decisão

•10/11/2020, 13:33

Decisão

•09/11/2020, 20:01

Despacho

•16/10/2020, 12:25

Despacho

•15/10/2020, 22:16

Anexo

•24/07/2020, 23:01

Sentença

•01/07/2020, 14:28

Sentença

•01/07/2020, 13:42

Despacho

•22/06/2020, 21:49

Despacho

•29/04/2020, 12:43

Despacho

•29/04/2020, 10:34

Decisão

•04/03/2020, 12:42

Decisão

•04/03/2020, 11:11

Decisão

•03/02/2020, 19:08

Decisão

•03/02/2020, 19:07

Anexo

•22/01/2020, 18:43

Anexo

•11/12/2019, 22:57

Anexo

•11/12/2019, 22:57

Decisão

•29/08/2019, 12:21

Decisão

•28/08/2019, 19:38

Decisão

•02/08/2019, 12:43

Decisão

•01/08/2019, 18:58

Despacho

•18/07/2019, 17:59

Despacho

•18/07/2019, 17:53

Outros Documentos

•15/07/2019, 21:30

Outros Documentos

•15/07/2019, 21:30