Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720706-25.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ALZIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

ALZIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ALZIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:35

Recebidos os autos

11/05/2026, 14:37

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1170)

11/05/2026, 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 22:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

29/12/2025, 20:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 16:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/10/2023, 18:14

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de ALZIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ANDRADE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Todas as movimentações(127)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:35

Recebidos os autos

11/05/2026, 14:37

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1170)

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:35

Decisão

•11/05/2026, 14:37

11/05/2026, 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 22:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

29/12/2025, 20:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 16:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/10/2023, 18:14

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de ALZIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ANDRADE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720706-25.2022.8.07.0000. AGRAVANTES: ALZIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ALZIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ANDRADE e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejad Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2023, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2023, 13:22

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRIDO) em 19/09/2023.

20/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/07/2023, 08:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de agravo

25/07/2023, 19:40

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 18:47

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 18:47

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:47

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 18:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)

26/06/2023, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/06/2023, 12:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/06/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/06/2023, 11:45

Recebidos os autos

21/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRIDO) em 20/06/2023.

21/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 17:02

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:07

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:07

Juntada de certidão

14/04/2023, 09:36

Juntada de certidão

14/04/2023, 09:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/04/2023, 09:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/04/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/04/2023, 12:43

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 23:16

Publicado Ementa em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:36

Conhecido o recurso de ALZIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ANDRADE - CPF: 150.344.961-00 (EMBARGANTE) e provido em parte

09/03/2023, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 19:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2023, 15:27

Recebidos os autos

11/01/2023, 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

07/12/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 13:49

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:46

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/11/2022, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/11/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:53

Recebidos os autos

10/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/11/2022, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

07/11/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:17

Publicado Ementa em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:36

Conhecido o recurso de ALZIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ANDRADE - CPF: 150.344.961-00 (AGRAVANTE) e provido

07/10/2022, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2022, 11:46

Recebidos os autos

10/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

23/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 12:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.

02/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/06/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

23/06/2022, 18:13

Recebidos os autos

23/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/06/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 17:16

Despacho

•27/09/2023, 09:16

Despacho

•23/09/2023, 18:19

Agravo

•25/07/2023, 19:40

Decisão

•30/06/2023, 13:49

Decisão

•30/06/2023, 13:48

Decisão

•26/06/2023, 18:47

Decisão

•26/06/2023, 13:18

Acórdão

•15/03/2023, 14:24

Despacho

•10/11/2022, 18:29

Despacho

•10/11/2022, 17:46

Acórdão

•26/10/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 12:59

Decisão

•27/06/2022, 18:50

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/05/2026, 15:35

Decisão

•11/05/2026, 14:37

Despacho

•27/09/2023, 09:16

Despacho

•23/09/2023, 18:19

Agravo

•25/07/2023, 19:40

Decisão

•30/06/2023, 13:49

Decisão

•30/06/2023, 13:48

Decisão

•26/06/2023, 18:47

Decisão

•26/06/2023, 13:18

Acórdão

•15/03/2023, 14:24

Despacho

•10/11/2022, 18:29

Despacho

•10/11/2022, 17:46

Acórdão

•26/10/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 12:59

Decisão

•27/06/2022, 18:50

Decisão

•27/06/2022, 18:39

Agravo

•23/06/2022, 17:16