Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730153-37.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 284.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JUVENAL ARAUJO FERREIRA

Terceiro

LUCIANA ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA

CPF

Reu

RICARDO ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIONIDES GONCALVES DE SOUZA

OAB/DF 5493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JUVENAL ARAUJO FERREIRA

Terceiro

LUCIANA ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA

CPF

Reu

RICARDO ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JUVENAL ARAUJO FERREIRA

Reu

FRANCISCA ILZA MOURA FERREIRA

CPF

Reu

JOSE MARIA ALVES SILVA

CPF

Reu

KEILA MARIA PEREIRA ALVES

CPF

Reu

JUVENAL ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 06/05/2024

14/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Câmara Cível

08/05/2024, 13:44

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 06/05/2024

08/05/2024, 13:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/05/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730153-37.2022.8.07.0000. AGRAVANTE: MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS AGRAVADOS: CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA, JOSE MARIA ALVES SILVA, KEILA MARIA PEREIRA ALVES, LUCIANA ARAUJO FERREIRA, RICARDO ARAUJO FERREIRA, FRANCISCA ILZA MOURA FERREIRA, ESPÓLIO DE JUVENAL ARAÚJO FERREIRA DESPACHO MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS se insurge con Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 06/05/2024

14/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Câmara Cível

08/05/2024, 13:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•08/05/2024, 13:43

Despacho

•27/09/2023, 08:21

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 06/05/2024

08/05/2024, 13:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/05/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730153-37.2022.8.07.0000. AGRAVANTE: MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS AGRAVADOS: CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA, JOSE MARIA ALVES SILVA, KEILA MARIA PEREIRA ALVES, LUCIANA ARAUJO FERREIRA, RICARDO ARAUJO FERREIRA, FRANCISCA ILZA MOURA FERREIRA, ESPÓLIO DE JUVENAL ARAÚJO FERREIRA DESPACHO MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS se insurge con Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:33

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:33

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2023, 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/09/2023, 13:19

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:19

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de agravo

06/09/2023, 11:26

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 15:59

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:59

Recurso Especial não admitido

22/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 15:59

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2023, 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2023, 12:16

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:16

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:57

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:56

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/07/2023, 14:02

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:02

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de recurso especial

27/07/2023, 13:55

Publicado Ementa em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:06

Conhecido o recurso de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS - CPF: 038.025.231-72 (AGRAVANTE) e não-provido

18/07/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:29

Recebidos os autos

10/06/2023, 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

30/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO FERREIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO FERREIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:56

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

22/05/2023, 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

19/05/2023, 17:56

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:56

Recebidos os autos

11/05/2023, 10:56

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

10/05/2023, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

03/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de agravo interno

03/05/2023, 10:20

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:06

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:08

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:52

Desentranhado o documento

31/03/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

30/03/2023, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 13:11

Deferido o pedido de

29/03/2023, 18:56

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

28/03/2023, 13:43

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

27/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:41

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

10/03/2023, 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

10/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de KEILA MARIA PEREIRA ALVES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de KEILA MARIA PEREIRA ALVES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:30

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de KEILA MARIA PEREIRA ALVES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

24/02/2023, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

23/02/2023, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de réplica

14/02/2023, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 18:42

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:10

Recebidos os autos

13/02/2023, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

10/02/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 20:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:34

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 15:07

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:55

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:08

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

23/01/2023, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

23/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 19:11

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 21:36

Recebidos os autos

13/01/2023, 21:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

12/01/2023, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 11:12

Recebidos os autos

05/01/2023, 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

04/01/2023, 08:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

05/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:41

Recebidos os autos

30/11/2022, 13:46

Indefiro

30/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/11/2022, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 20:31

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

06/11/2022, 20:32

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2022, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2022, 17:26

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:06

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 12:53

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

20/10/2022, 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

20/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:05

Publicado Certidão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:05

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2022, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2022, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2022, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:06

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 12:20

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/09/2022, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/09/2022, 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

23/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de agravo interno

23/09/2022, 11:29

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:05

Outras Decisões

20/09/2022, 18:48

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/09/2022, 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

12/09/2022, 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2022, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 13:12

Despacho

•23/09/2023, 14:33

Agravo

•06/09/2023, 11:26

Decisão

•24/08/2023, 08:38

Decisão

•22/08/2023, 15:59

Acórdão

•19/07/2023, 18:13

Despacho

•22/05/2023, 18:59

Despacho

•22/05/2023, 18:56

Despacho

•11/05/2023, 10:56

Decisão

•30/03/2023, 13:24

Decisão

•30/03/2023, 13:19

Decisão

•29/03/2023, 18:58

Decisão

•29/03/2023, 18:56

Despacho

•23/03/2023, 17:04

Todos os documentos(33)

TipoProcessoDocumento#870

•08/05/2024, 13:43

Despacho

•27/09/2023, 08:21

Despacho

•23/09/2023, 14:33

Agravo

•06/09/2023, 11:26

Decisão

•24/08/2023, 08:38

Decisão

•22/08/2023, 15:59

Acórdão

•19/07/2023, 18:13

Despacho

•22/05/2023, 18:59

Despacho

•22/05/2023, 18:56

Despacho

•11/05/2023, 10:56

Decisão

•30/03/2023, 13:24

Decisão

•30/03/2023, 13:19

Decisão

•29/03/2023, 18:58

Decisão

•29/03/2023, 18:56

Despacho

•23/03/2023, 17:04

Despacho

•23/03/2023, 16:41

Despacho

•27/02/2023, 13:41

Despacho

•27/02/2023, 13:30

Despacho

•13/02/2023, 18:10

Despacho

•26/01/2023, 13:55

Despacho

•16/01/2023, 15:52

Despacho

•13/01/2023, 21:36

Despacho

•05/01/2023, 12:09

Despacho

•05/01/2023, 11:12

Decisão

•30/11/2022, 13:46

Decisão

•20/10/2022, 17:33

Decisão

•20/10/2022, 16:46

Despacho

•26/09/2022, 12:01

Despacho

•26/09/2022, 11:16

Decisão

•20/09/2022, 18:51

Decisão

•20/09/2022, 18:48

Documento de Comprovação

•12/09/2022, 13:12

Documento de Comprovação

•12/09/2022, 13:12