Cumprimento de sentença 0735278-22.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:33

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:35

Determinado o arquivamento definitivo

15/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

10/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO - CPF: 831.152.421-15 (AUTOR) em 07/10/2025.

10/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:23

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 15:35

Decisão

•15/10/2025, 15:35

23/10/2025, 17:33

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:35

Determinado o arquivamento definitivo

15/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

10/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO - CPF: 831.152.421-15 (AUTOR) em 07/10/2025.

10/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:23

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:37

Recebidos os autos

11/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:59

Deferido o pedido de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO - CPF: 831.152.421-15 (AUTOR).

11/09/2025, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

02/07/2025, 15:02

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:02

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:22

Juntada de alvará de levantamento

26/06/2025, 17:21

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:55

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 23:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/05/2025, 14:30

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:40

Outras decisões

29/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

09/02/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:38

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:34

Juntada de certidão

26/11/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

10/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:56

Juntada de certidão

28/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:46

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:32

Deferido o pedido de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO - CPF: 831.152.421-15 (AUTOR).

04/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

26/08/2024, 18:25

Processo Desarquivado

24/08/2024, 05:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

14/07/2024, 19:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (REU) em 01/07/2024.

14/07/2024, 19:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 22/03/2024

21/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:21

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Após o trânsito em julgado, o autor requer a intimação do réu para comprovar o devido cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária (id. 194209991).Fica intimado o requerido para manifestação, em 5 dias. Com a resposta, intime-se o autor e, no caso de inércia ou nada mais sendo requerido, arquivem-se.

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:43

Outras decisões

21/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

24/04/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:54

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735278-22.2018.8.07.0001. AUTOR: ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do TJDFT. Em cumprimento às ordens precedentes os autos seguem à Contadoria para o cálculo das custas finais. Taguatinga/DF, 22 de abril de 2024 15:37:00. CRISTIANO TENORIO RAMOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:54

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

22/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:37

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. COBERTURA DE PROCEDIMENTO. NEGATIVA INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. A cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional é parte do tratamento da obesidade mórbida (cf Tema 1.069 STJ). Comprovado nos autos que houve deformidades após a cirurgia bariátrica e sendo indicada a correção cirúrgica, deve a operadora de saúde cobrir os custos do procedimento. 2. O estado de saúde apresentado pela parte Autora na época da perícia não afasta a necessidade de cirurgia reparadora como continuidade do tratamento de obesidade, alusivos às correções necessárias e oriundas da cirurgia bariátrica. As questões relacionadas ao risco cirúrgico devem ser analisadas pelo médico assistente, a quem compete, com exclusividade, indicar o tratamento mais adequado à patologia do paciente. 3. Em regra o descumprimento contratual não é capaz de produzir ofensa moral. Porém, como reiteradamente decidido pela Corte e em face da orientação do STJ, os casos de negativa de cobertura de tratamento de saúde, estes, sim, provocam grande sofrimento e aflição nos contratantes pelo fato de se verem obrigados a suportar o incômodo de saúde. 4. Recurso da Autora provido.

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o julgamento do Tema 1.069 pelo STJ, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília, 26 de setembro de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/10/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:13

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:11

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Recebidos os autos

06/10/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 19:12

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2021, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

09/09/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2021, 22:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de apelação

10/08/2021, 20:18

Publicado Sentença em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:11

Julgado improcedente o pedido

13/07/2021, 13:57

Recebidos os autos

13/07/2021, 13:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

22/03/2021, 21:48

Juntada de certidão

22/03/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:31

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/03/2021, 21:40

Recebidos os autos

15/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

12/03/2021, 20:25

Desentranhamento

12/03/2021, 20:25

Recebidos os autos

12/03/2021, 20:12

Juntada de certidão

08/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

05/03/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:37

Publicado Certidão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 15:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Juntada de certidão

19/01/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 02:35

Recebidos os autos

14/01/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:00

Decisão interlocutória - recebido

14/01/2021, 15:00

Juntada de certidão

01/12/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

09/07/2020, 00:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (RÉU) em 07/07/2020.

09/07/2020, 00:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 07:20

Recebidos os autos

26/05/2020, 23:09

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2020, 23:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/05/2020, 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

05/03/2020, 13:32

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO - CPF: 831.152.421-15 (AUTOR) em 02/03/2020.

05/03/2020, 13:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:32

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 20:36

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Recebidos os autos

14/02/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 15:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

11/02/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 13:10

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 14:12

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 16:55

Juntada de Petição de laudo

16/12/2019, 16:53

Juntada de certidão

13/12/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 11:48

Publicado Certidão em 20/09/2019.

20/09/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 16:39

Juntada de certidão

16/09/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:38

Juntada de certidão

13/09/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:29

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 18:52

Recebidos os autos

05/09/2019, 15:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/09/2019, 15:56

Publicado Certidão em 29/08/2019.

29/08/2019, 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

28/08/2019, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 22:28

Publicado Decisão em 27/08/2019.

27/08/2019, 03:30

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 18:44

Juntada de certidão

26/08/2019, 18:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 05:53

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 11:54

Decisão interlocutória - deferimento

21/08/2019, 18:21

Recebidos os autos

21/08/2019, 18:21

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 12:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

14/08/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 12:10

Publicado Certidão em 09/08/2019.

09/08/2019, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 14:57

Juntada de certidão

07/08/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 20:35

Juntada de certidão

22/07/2019, 13:14

Decisão interlocutória - deferimento

09/07/2019, 14:37

Recebidos os autos

09/07/2019, 14:37

Publicado Decisão em 03/07/2019.

03/07/2019, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

01/07/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2019, 23:23

Decisão interlocutória - deferimento

27/06/2019, 16:55

Recebidos os autos

27/06/2019, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

25/06/2019, 12:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 22:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 13:00

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVA em 16/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 05:11

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 18:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019

17/05/2019, 13:51

Juntada de certidão

16/05/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 14:02

Publicado Decisão em 02/05/2019.

02/05/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:22

Recebidos os autos

26/04/2019, 17:48

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2019, 17:48

Publicado Decisão em 23/04/2019.

23/04/2019, 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

22/04/2019, 16:42

Juntada de certidão

22/04/2019, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 07:02

Recebidos os autos

16/04/2019, 09:43

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2019, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

18/03/2019, 13:13

Juntada de certidão

18/03/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 13:12

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 06:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 13:49

Publicado Certidão em 08/03/2019.

08/03/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 17:50

Juntada de certidão

28/02/2019, 17:50

Juntada de Petição de réplica

28/02/2019, 01:08

Publicado Certidão em 12/02/2019.

12/02/2019, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019, 06:19

Juntada de certidão

08/02/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 14:28

Juntada de Petição de contestação

07/02/2019, 17:47

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 03:42

Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 08:06

Juntada de certidão

21/01/2019, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 15:23

Recebidos os autos

11/12/2018, 19:36

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2018, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

07/12/2018, 16:42

Publicado Decisão em 05/12/2018.

05/12/2018, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 07:40

Publicado Decisão em 04/12/2018.

04/12/2018, 04:29

Publicado Decisão em 04/12/2018.

04/12/2018, 03:00

Recebidos os autos

03/12/2018, 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2018, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2018, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2018, 05:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

30/11/2018, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2018, 13:28

Determinado o cancelamento da distribuição

30/11/2018, 12:38

Recebidos os autos

30/11/2018, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

30/11/2018, 08:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 20:06

Recebidos os autos

29/11/2018, 17:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/11/2018, 17:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

29/11/2018, 17:13

Juntada de certidão

29/11/2018, 17:13

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

29/11/2018, 17:06

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 17:06

Decisão

•11/09/2025, 11:59

Decisão

•11/09/2025, 11:59

Decisão

•29/04/2025, 10:40

Decisão

•29/04/2025, 10:40

Despacho

•24/01/2025, 16:34

Despacho

•24/01/2025, 16:34

Decisão

•04/09/2024, 16:46

Decisão

•04/09/2024, 15:32

Decisão

•04/09/2024, 15:31

Decisão

•21/05/2024, 14:42

Decisão

•21/05/2024, 14:42

Acórdão

•29/02/2024, 17:46

Despacho

•26/09/2023, 16:45

Todos os documentos(45)

Decisão

•15/10/2025, 15:35

Decisão

•15/10/2025, 15:35

Decisão

•11/09/2025, 11:59

Decisão

•11/09/2025, 11:59

Decisão

•29/04/2025, 10:40

Decisão

•29/04/2025, 10:40

Despacho

•24/01/2025, 16:34

Despacho

•24/01/2025, 16:34

Decisão

•04/09/2024, 16:46

Decisão

•04/09/2024, 15:32

Decisão

•04/09/2024, 15:31

Decisão

•21/05/2024, 14:42

Decisão

•21/05/2024, 14:42

Acórdão

•29/02/2024, 17:46

Despacho

•26/09/2023, 16:45

Decisão

•12/11/2021, 21:38

Decisão

•06/10/2021, 19:12

Decisão

•06/10/2021, 19:12

Sentença

•15/07/2021, 22:10

Sentença

•13/07/2021, 13:57

Decisão

•15/03/2021, 15:19

Decisão

•15/03/2021, 15:19

Decisão

•14/01/2021, 15:00

Decisão

•14/01/2021, 15:00

Decisão

•06/06/2020, 07:20

Decisão

•26/05/2020, 23:09

Despacho

•14/02/2020, 23:25

Despacho

•14/02/2020, 15:36

Decisão

•10/09/2019, 18:47

Decisão

•05/09/2019, 15:56

Decisão

•22/08/2019, 14:47

Decisão

•21/08/2019, 18:21

Decisão

•09/07/2019, 14:37

Decisão

•29/06/2019, 22:24

Decisão

•27/06/2019, 16:55

Decisão

•29/04/2019, 14:22

Decisão

•26/04/2019, 17:48

Decisão

•16/04/2019, 09:43

Decisão

•11/12/2018, 19:36

Documento de Comprovação

•07/12/2018, 16:43

Decisão

•03/12/2018, 16:27

Decisão

•30/11/2018, 13:17

Decisão

•30/11/2018, 12:38

Decisão

•29/11/2018, 17:37

Decisão

•29/11/2018, 17:31