Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0739166-91.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

JANO EDER LIMA

CPF

Autor

LUSMAR MARIA DA SILVA

CPF

Autor

LAIS LILIAN VERAS DE LIMA

CPF

Autor

TAYANE DA SILVA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINA LINO DO NASCIMENTO

OAB/DF 70018·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES

OAB/DF 45048·CPF·Representa: Autor

VALDIVINO CLARINDO LIMA

OAB/DF 20669·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES

OAB/DF 45048·CPF·Representa: Réu

CAROLINA LINO DO NASCIMENTO

OAB/DF 70018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

JANO EDER LIMA

CPF

Autor

LUSMAR MARIA DA SILVA

CPF

Autor

LAIS LILIAN VERAS DE LIMA

CPF

Autor

TAYANE DA SILVA LIMA

CPF

Autor

JANO EDER LIMA

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

LAIS LILIAN VERAS DE LIMA

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

JANO EDER LIMA

CPF

Reu

ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

TAYANE DA SILVA LIMA

CPF

Reu

LUSMAR MARIA DA SILVA

CPF

Reu

ROSA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA LINO DO NASCIMENTO

OAB/DF 70018·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES

OAB/DF 45048·CPF·Representa: Autor

VALDIVINO CLARINDO LIMA

OAB/DF 20669·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES

OAB/DF 45048·CPF·Representa: Réu

CAROLINA LINO DO NASCIMENTO

OAB/DF 70018·CPF·Representa: Réu

VALDIVINO CLARINDO LIMA

OAB/DF 20669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/09/2025, 16:45

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de TAYANE DA SILVA LIMA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de JANO EDER LIMA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de LAIS LILIAN VERAS DE LIMA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2025, 10:18

Juntada de certidão

22/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUSMAR MARIA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/09/2025, 16:45

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de TAYANE DA SILVA LIMA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de JANO EDER LIMA em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 12:12

Despacho

•25/08/2025, 17:57

05/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de LAIS LILIAN VERAS DE LIMA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2025, 10:18

Juntada de certidão

22/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUSMAR MARIA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/07/2025, 12:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de agravo

25/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de LUSMAR MARIA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:30

Recebidos os autos

03/07/2025, 12:57

Recurso Especial não admitido

03/07/2025, 12:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 23:28

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2025, 13:04

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:09

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:27

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2025, 13:13

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2025, 20:27

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:17

Conhecido o recurso de LAIS LILIAN VERAS DE LIMA - CPF: 023.540.021-14 (EMBARGANTE) e não-provido

24/03/2025, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

22/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 20:38

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de JANO EDER LIMA - CPF: 010.770.681-40 (EMBARGANTE), LAIS LILIAN VERAS DE LIMA - CPF: 023.540.021-14 (EMBARGANTE) e TAYANE DA SILVA LIMA - CPF: 010.770.591-59 (EMBARGANTE) e não-provido

07/12/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:57

Juntada de certidão

24/10/2024, 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:22

Recebidos os autos

22/10/2024, 20:42

Decorrido prazo de ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2024, 21:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

04/10/2024, 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 20:02

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:20

Conhecido o recurso de LUSMAR MARIA DA SILVA - CPF: 361.051.801-44 (APELANTE) e provido

20/09/2024, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 16:52

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

21/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de LUSMAR MARIA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Recebidos os autos

13/06/2024, 08:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

02/05/2024, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

30/04/2024, 13:33

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:33

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/04/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 14:13

Agravo

•25/07/2025, 18:52

Decisão

•03/07/2025, 13:35

Decisão

•03/07/2025, 12:57

Despacho

•23/06/2025, 12:40

Despacho

•18/06/2025, 17:16

Outros Documentos

•04/06/2025, 10:09

Outros Documentos

•04/06/2025, 10:09

Outros Documentos

•04/06/2025, 10:09

Acórdão

•31/03/2025, 16:46

Acórdão

•10/12/2024, 17:43

Acórdão

•24/09/2024, 14:20

Despacho

•13/06/2024, 13:39

Despacho

•13/06/2024, 08:27

Todos os documentos(31)

Despacho

•26/08/2025, 12:12

Despacho

•25/08/2025, 17:57

Agravo

•25/07/2025, 18:52

Decisão

•03/07/2025, 13:35

Decisão

•03/07/2025, 12:57

Despacho

•23/06/2025, 12:40

Despacho

•18/06/2025, 17:16

Outros Documentos

•04/06/2025, 10:09

Outros Documentos

•04/06/2025, 10:09

Outros Documentos

•04/06/2025, 10:09

Acórdão

•31/03/2025, 16:46

Acórdão

•10/12/2024, 17:43

Acórdão

•24/09/2024, 14:20

Despacho

•13/06/2024, 13:39

Despacho

•13/06/2024, 08:27

Sentença

•28/02/2024, 07:41

Despacho

•15/02/2024, 17:22

Sentença

•22/01/2024, 17:49

Despacho

•26/09/2023, 17:05

Decisão

•11/07/2023, 18:11

Decisão

•29/05/2023, 18:39

Decisão

•13/04/2023, 13:09

Despacho

•31/01/2023, 11:28

Despacho

•07/07/2022, 18:28

Decisão

•17/03/2022, 13:31

Decisão

•16/02/2022, 09:14

Decisão

•11/02/2022, 15:07

Decisão

•15/12/2021, 17:03

Decisão

•03/12/2021, 18:59

Decisão

•02/12/2021, 07:04

Decisão

•08/11/2021, 15:19