Agravo de Instrumento 0740767-67.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:27

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1. O Código de Processo Civil é claro no sentido de que tem direito à concessão da gratuidade a pessoa natural que, mediante simples declaração/afirmação na petição inicial, declara a sua condição de hipossuficiência para pagar as custas do processo e os honorários do advogado (arts. 98 e 99 CPC), ressalvado à contraparte o direito de impugnar fundamentadamente. 2. Recurso provido.

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:35

Conhecido o recurso de JAIR BATISTA DOS SANTOS - CPF: 473.300.071-53 (AGRAVANTE) e provido

01/02/2024, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2023, 15:06

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

06/11/2023, 13:27

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 18:48

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 16:41

Decisão

•26/09/2023, 16:36

Decisão

•26/09/2023, 15:56

Agravo

•25/09/2023, 12:32

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