Execução de Título Extrajudicial 0700978-46.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.581,69

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/11/2024, 20:02

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 15:24

Outras decisões

18/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/10/2024, 18:44

Processo Desarquivado

26/09/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:13

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:16

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DALTON RIBEIRO NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: RUFINA MOREIRA DOS SANTOS, FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO, DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700978-46.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por DALTON RIBEIRO NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de RUFINA MOREIRA DOS SANTOS e outros. Em ID 153058993, a parte executada RUFINA MOREIRA DOS SANTOS apresentou acordo para pagamento do débito. Veio anuência da parte exequente em ID. 154193918. A decisão de ID. 155821721, homologou o acordo e suspendeu o feito até o cumprimento integral do acordo. Transcorrido o prazo de suspensão do feito, a parte exequente se manifestou pelo cumprimento da obrigação, requereu a extinção do feito em relação à executada RUFINA e prosseguimento em relação aos demais executados (ID. 182947326). Assim, em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo em relação à executada RUFINA MOREIRA DOS SANTOS, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC. Cumpra-se id 180409324 com relação aos executados FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO e DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:37

Todas as movimentações(103)

Arquivado Provisoramente

22/11/2024, 20:02

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 15:24

Outras decisões

18/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/10/2024, 18:44

Processo Desarquivado

26/09/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:13

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:16

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DALTON RIBEIRO NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: RUFINA MOREIRA DOS SANTOS, FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO, DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700978-46.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por DALTON RIBEIRO NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de RUFINA MOREIRA DOS SANTOS e outros. Em ID 153058993, a parte executada RUFINA MOREIRA DOS SANTOS apresentou acordo para pagamento do débito. Veio anuência da parte exequente em ID. 154193918. A decisão de ID. 155821721, homologou o acordo e suspendeu o feito até o cumprimento integral do acordo. Transcorrido o prazo de suspensão do feito, a parte exequente se manifestou pelo cumprimento da obrigação, requereu a extinção do feito em relação à executada RUFINA e prosseguimento em relação aos demais executados (ID. 182947326). Assim, em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo em relação à executada RUFINA MOREIRA DOS SANTOS, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC. Cumpra-se id 180409324 com relação aos executados FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO e DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:37

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:07

Outras decisões

22/04/2024, 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 23:22

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DALTON RIBEIRO NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: RUFINA MOREIRA DOS SANTOS, FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO, DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI DECISÃO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de id. 18040932. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700978-46.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/03/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:59

Decorrido prazo de DALTON RIBEIRO NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de RUFINA MOREIRA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:56

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DALTON RIBEIRO NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: RUFINA MOREIRA DOS SANTOS, FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO, DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI DECISÃO Fica a parte executada Rufina intimada a apresentar os comprovantes de pagamento das 3 últimas parcelas do acordo. Reativei o cadastro da executada para fins de intimação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700978-46.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido 175877801, uma vez que, diante da ausência de bens penhoráveis, a medida que se impõe é a suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 04/12/2029, eis que o título executivo é um contrato de prestação de serviços advocatícios, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/11/2023, 18:50

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 22:57

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:12

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:57

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:57

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DALTON RIBEIRO NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO, DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI DECISÃO Diante da ausência de impugnação (ID n. 172035971), transfira-se a quantia de R$ 2.684,47, bloqueada no ID 157639130, e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700978-46.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DALTON RIBEIRO NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO, DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI DECISÃO Diante da ausência de impugnação (ID n. 172035971), transfira-se a quantia de R$ 2.684,47, bloqueada no ID 157639130, e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700978-46.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:46

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:27

Deferido o pedido de DALTON RIBEIRO NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 32.005.714/0001-89 (EXEQUENTE).

26/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/09/2023, 08:08

Juntada de certidão

15/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 19:37

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:51

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:43

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:09

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:08

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:26

Deferido o pedido de DALTON RIBEIRO NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 32.005.714/0001-89 (EXEQUENTE).

21/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

07/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:30

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:59

Recebidos os autos

12/07/2023, 21:56

Outras decisões

12/07/2023, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:36

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:36

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de DALTON RIBEIRO NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:08

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

02/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/04/2023, 18:47

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

18/04/2023, 08:54

Outras decisões

18/04/2023, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

31/03/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:31

Recebidos os autos

07/02/2023, 11:02

Outras decisões

07/02/2023, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

01/02/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 00:50

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 15:24

Decisão

•18/10/2024, 15:24

Decisão

•22/04/2024, 14:07

Decisão

•22/04/2024, 14:07

Decisão

•14/03/2024, 11:40

Decisão

•14/03/2024, 11:40

Decisão

•05/12/2023, 14:29

Decisão

•05/12/2023, 14:29

Decisão

•27/09/2023, 16:47

Decisão

•26/09/2023, 17:27

Decisão

•26/09/2023, 17:27

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 13:51

Decisão

•21/08/2023, 13:26

Decisão

•21/08/2023, 13:26

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 18:54

Todos os documentos(28)

Decisão

•18/10/2024, 15:24

Decisão

•18/10/2024, 15:24

Decisão

•22/04/2024, 14:07

Decisão

•22/04/2024, 14:07

Decisão

•14/03/2024, 11:40

Decisão

•14/03/2024, 11:40

Decisão

•05/12/2023, 14:29

Decisão

•05/12/2023, 14:29

Decisão

•27/09/2023, 16:47

Decisão

•26/09/2023, 17:27

Decisão

•26/09/2023, 17:27

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 13:51

Decisão

•21/08/2023, 13:26

Decisão

•21/08/2023, 13:26

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 18:54

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 18:54

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 18:54

Decisão

•12/07/2023, 21:56

Decisão

•12/07/2023, 21:56

Decisão

•18/04/2023, 08:54

Decisão

•18/04/2023, 08:54

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 15:51

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 15:50

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 15:50

Decisão

•07/02/2023, 11:02

Decisão

•07/02/2023, 11:02

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 00:50

Guia

•26/01/2023, 00:50