Baixa Definitiva
12/05/2021, 16:59Transitado em Julgado em 11/05/2021
12/05/2021, 16:55Juntada de certidão
12/05/2021, 16:51Juntada de certidão
28/01/2021, 22:04Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
25/10/2020, 13:56Juntada de certidão
25/10/2020, 13:55Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
14/10/2020, 21:19Juntada de certidão
14/10/2020, 21:18Juntada de Petição de petição
13/10/2020, 21:33Publicado Certidão em 05/10/2020.
06/10/2020, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020, 02:17Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
30/09/2020, 21:12Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020, 21:12Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
30/09/2020, 21:12Recebidos os autos
30/09/2020, 21:12