Baixa Definitiva
05/06/2024, 15:22Expedição de Certidão.
05/06/2024, 15:20Transitado em Julgado em 29/05/2024
05/06/2024, 15:19Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024, 18:17Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MATTOS RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 02:16Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DE MATTOS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 02:16Decorrido prazo de THEREZINHA DA PAIXAO MATOS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024, 02:18Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 14:08Conhecido o recurso de ELIANE MACHADO MOREIRA - CPF: 428.940.501-00 (APELANTE) e PAULO SERGIO MOREIRA - CPF: 202.442.587-91 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024, 17:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024, 17:25Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024, 10:43Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 18:02Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024, 18:02