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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Entorpecentes do DF

Partes do Processo

ESMAEL FERREIRA DA SILVA

CPF 066.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:21

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Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

Publicado Ementa em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

legal