Procedimento Comum Cível 0708657-34.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0708657-34.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 07:35

Recebidos os autos

08/12/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração na hipótese de a decisão judicial ser omissa, contraditória, obscura ou para correção de erro material. 2. Hipótese em que, ao contrário do sustentado pela embargante, o acórdão recorrido não padece da contradição alegada, uma vez que todos os pressupostos da responsabilidade civil foram argumentativamente analisados e valorados, bem definido não haver que se falar em prática de ato ilícito e abusivo imputável ao plano de saúde réu do qual pudesse emergir dano moral indenizável. Na realidade, o que se observa é a tentativa da embargante de rejulgamento da causa, o que extrapola o alcance dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração na hipótese de a decisão judicial ser omissa, contraditória, obscura ou para correção de erro material. 2. Hipótese em que, ao contrário do sustentado pela embargante, o acórdão recorrido não padece da contradição alegada, uma vez que todos os pressupostos da responsabilidade civil foram argumentativamente analisados e valorados, bem definido não haver que se falar em prática de ato ilícito e abusivo imputável ao plano de saúde réu do qual pudesse emergir dano moral indenizável. Na realidade, o que se observa é a tentativa da embargante de rejulgamento da causa, o que extrapola o alcance dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração na hipótese de a decisão judicial ser omissa, contraditória, obscura ou para correção de erro material. 2. Hipótese em que, ao contrário do sustentado pela embargante, o acórdão recorrido não padece da contradição alegada, uma vez que todos os pressupostos da responsabilidade civil foram argumentativamente analisados e valorados, bem definido não haver que se falar em prática de ato ilícito e abusivo imputável ao plano de saúde réu do qual pudesse emergir dano moral indenizável. Na realidade, o que se observa é a tentativa da embargante de rejulgamento da causa, o que extrapola o alcance dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708657-34.2022.8.07.0005. EMBARGANTE: SILVANIA RIBEIRO LEITE EMBARGADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/04/2024 a 02/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 25 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 12ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/04/2024 a 02/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708657-34.2022.8.07.0005. EMBARGANTE: SILVANIA RIBEIRO LEITE EMBARGADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9o e 10 do Código de Processo Civil. Brasília, 8 de março de 2024. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0708657-34.2022.8.07.0005. EMBARGANTE: SILVANIA RIBEIRO LEITE EMBARGADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADA: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 27 de fevereiro de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PRÉ-NATAL E PARTO. VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A realização de pré-natal e de parto pela beneficiária de plano de saúde na rede pública por sua livre escolha não enseja a condenação daquele por danos materiais em virtude da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. 2. Os prestadores de serviços que integram a rede credenciada dos planos/seguros de saúde podem ser substituídos por outros equivalentes nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei 9656, de modo que não há que se exigir a manutenção indefinida da mesma rede credenciada ofertada por ocasião da celebração do ajuste. Assim, a substituição legalmente adequada de prestador de serviço e ainda em tempo razoável para realização do parto a termo da autora não enseja ato ilícito indenizável. 3. Recurso conhecido e desprovido.

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708657-34.2022.8.07.0005. APELANTE: SILVANIA RIBEIRO LEITE APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL D E S P A C H O O relatório é, em parte, o da r. sentença: “SILVANIA RIBEIRO LEITE ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais em face da CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Na Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/07/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 18:45

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:30

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/12/2024, 08:24

Despacho

•13/08/2024, 15:18