Interdito Proibitório 0712819-35.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdito ProibitorioLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de CLEVERSON GOMES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:20

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712819-35.2023.8.07.0006. REQUERENTE: ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: NELI DE SOUSA SALES, LEONARDO LIMA OLIVEIRA, CLEVERSON GOMES DE SOUZA, LEONICIO ROCHA DE CARVALHO SENTENÇA Mantenho o sigilo do documento de ID 181797796. ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA propõe ação em desfavor de NELI DE SOUSA SALES, LEONARDO LIMA OLIVEIRA, CLEVERSON GOMES DE SOUZA e LEONICIO ROCHA DE CARVALHO. Foi determinada a emenda à inicial repetidas vezes – ex vi decisões de ID 173067951 e 176106420. O feito tem pedido liminar e foi distribuído em setembro. A parte não cumpriu o que determinou o Juízo. O substrato fático apresentado é confuso e o dever de expor o que ocorreu de maneira clara é da parte autora. Não é possível prestar a jurisdição e exercer a defesa se a inicial não permite. No estado em que se encontra a petição inicial não pode ser recebida. Incide ao caso a regra do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Diante de todo o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, I e IV, e §1º, I, e art. 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito sem resolução de mérito. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, IV, do CPC). Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6

19/12/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

15/12/2023, 13:46

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

14/12/2023, 16:11

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 14/12/2023 15:00 2ª Vara Cível de Sobradinho

14/12/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:51

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:54

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de CLEVERSON GOMES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:20

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712819-35.2023.8.07.0006. REQUERENTE: ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: NELI DE SOUSA SALES, LEONARDO LIMA OLIVEIRA, CLEVERSON GOMES DE SOUZA, LEONICIO ROCHA DE CARVALHO SENTENÇA Mantenho o sigilo do documento de ID 181797796. ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA propõe ação em desfavor de NELI DE SOUSA SALES, LEONARDO LIMA OLIVEIRA, CLEVERSON GOMES DE SOUZA e LEONICIO ROCHA DE CARVALHO. Foi determinada a emenda à inicial repetidas vezes – ex vi decisões de ID 173067951 e 176106420. O feito tem pedido liminar e foi distribuído em setembro. A parte não cumpriu o que determinou o Juízo. O substrato fático apresentado é confuso e o dever de expor o que ocorreu de maneira clara é da parte autora. Não é possível prestar a jurisdição e exercer a defesa se a inicial não permite. No estado em que se encontra a petição inicial não pode ser recebida. Incide ao caso a regra do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Diante de todo o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, I e IV, e §1º, I, e art. 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito sem resolução de mérito. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, IV, do CPC). Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6

19/12/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

15/12/2023, 13:46

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

14/12/2023, 16:11

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 14/12/2023 15:00 2ª Vara Cível de Sobradinho

14/12/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:51

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712819-35.2023.8.07.0006. REQUERENTE: ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: NELI DE SOUSA SALES, LEONARDO LIMA OLIVEIRA, CLEVERSON GOMES DE SOUZA, LEONICIO ROCHA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Designo o dia 14 de dezembro deste ano, às 15:00h, para a realização da audiência de justificação. Inclua-se nos sistemas. Intime-se a parte autora por sua advogada. Citem-se e intimem-se com urgência mediante oficial de justiça de plantão. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

13/12/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:50

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 14/12/2023 15:00 2ª Vara Cível de Sobradinho

11/12/2023, 18:14

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:58

Outras decisões

11/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

11/12/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712819-35.2023.8.07.0006. REQUERENTE: ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: NELI DE SOUSA SALES, LEONARDO LIMA OLIVEIRA, CLEVERSON GOMES DE SOUZA, LEONICIO ROCHA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Defiro a gratuidade de justiça. Descadastre-se o Ministério Público. Depreende-se pelos documentos anexados (boletim de ocorrência nº 4.258/2023) que a Sra. Neli de Sousa, ora ré, destacou que é proprietária de um lote na DF 440, KM 8, QD. 3, CJ 7, LOTE 27 (COND. BOUGAINVILLE), portanto, segundo narrou, a pessoa de ARY ROBSON compareceu ao local e o cercou afirmando ser proprietário do lote. Com efeito, a inicial está confusa e pela juntada de fotografias as quais não se pode identificar quando foram tiradas tampouco os praticantes das condutas não é elemento hábil a vincular o suposto ilícito a quaisquer um dos réus. Diante da necessidade de melhor esclarecer os fatos, designe-se audiência de justificação (art. 562 do CPC). Faculto à parte ré apresentar os documentos que entender necessários. Caso haja necessidade de oitiva de testemunhas, será designada nova data para o ato. Diante do poder geral de cautela, determino que a parte ré se abstenha de promover qualquer alteração na área até nova deliberação. Em caso de não comparecimento à audiência, será aplicada à parte que não comparecer multa de 2% sobre o valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). A parte ré fica advertida de que o prazo de 15 (quinze) dias para resposta começará a fluir a partir da decisão sobre a liminar (CPC, art. 564). A parte autora será intimada na pessoa de seu advogado. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.3

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:11

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:41

Outras decisões

04/12/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

01/12/2023, 15:13

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:25

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:41

Outras decisões

24/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

23/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:15

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712819-35.2023.8.07.0006. REQUERENTE: ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: NELI DE SOUSA SALES, LEONARDO LIMA OLIVEIRA, CLEVERSON GOMES DE SOUZA, LEONICIO ROCHA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o autor se desistiu do pedido liminar, pelo que não consta na emenda substitutiva. Ainda, no pedido "d" d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:47

Outras decisões

24/10/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

24/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/10/2023, 18:02

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712819-35.2023.8.07.0006. REQUERENTE: ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: NELI DE SOUSA SALES, LEONARDO LIMA OLIVEIRA, CLEVERSON GOMES DE SOUZA, LEONICIO ROCHA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial merece reparo. Depreende-se pelos documentos anexados que o autor não exerce nem nunca exerceu posse sobr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:36

Outras decisões

25/09/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 15:33

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 17:52

Sentença

•15/12/2023, 13:46

Decisão

•11/12/2023, 17:08

Decisão

•11/12/2023, 16:58

Decisão

•05/12/2023, 12:58

Decisão

•04/12/2023, 15:41

Decisão

•27/11/2023, 10:24

Decisão

•24/11/2023, 15:41

Decisão

•25/10/2023, 16:56

Decisão

•24/10/2023, 17:47

Decisão

•26/09/2023, 13:30

Decisão

•25/09/2023, 17:36