Execução de Título Extrajudicial 0719937-59.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.049,96

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de RAISSA ANDRADE BEDANI em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:42

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:24

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719937-59.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: RAISSA ANDRADE BEDANI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em desfavor de RAISSA ANDRADE BEDANI. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Promova-se o desbloqueio, imediatamente, dos valores bloqueados ao ID 188711022, em razão de já ter havido o pagamento, conforme noticiado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/03/2024, 19:01

Juntada de certidão

04/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:32

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de RAISSA ANDRADE BEDANI em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:42

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:24

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719937-59.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: RAISSA ANDRADE BEDANI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em desfavor de RAISSA ANDRADE BEDANI. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Promova-se o desbloqueio, imediatamente, dos valores bloqueados ao ID 188711022, em razão de já ter havido o pagamento, conforme noticiado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/03/2024, 19:01

Juntada de certidão

04/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:32

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719937-59.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: RAISSA ANDRADE BEDANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema Sisbajud de forma reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Juízo face ao quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta Sisbajud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera. Com base nesses argumentos, INDEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio. 2. Por outro lado, na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. Salienta-se que a pesquisa via sistema EriDF só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais e de Registro deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:01

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:28

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA - CNPJ: 24.281.287/0001-33 (EXEQUENTE)

27/02/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:06

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0719937-59.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Polo passivo: RAISSA ANDRADE BEDANI CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 18:11:24. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:11

Decorrido prazo de RAISSA ANDRADE BEDANI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 11:32

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719937-59.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: RAISSA ANDRADE BEDANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (Taxas Condominiais), nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal. Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: RAISSA ANDRADE BEDANI Endereço: Setor SAGOCA, Lotes 02/04, Apt 708, bl A JK - Cond. Reserva Taguatinga, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72145-760 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 7.049,96 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1. Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 7.049,96, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5. Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados. Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo. Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Caso a parte autora requeira a citação por edital, se os sistemas 1.9. Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão. Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1. Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2. Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2. Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1. Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 3. Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 3.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 4.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 173065176 Petição Inicial Petição Inicial 23092514184475700000158763521 173065178 Doc. 02 - 708 A JK - Guia Inicial0700314675 Guia 23092514184557900000158763523 173065180 Doc. 03 - 708 A JK - Comprovante de pgto Comprovante de Pagamento de Custas 23092514184604900000158763525 173065181 Doc. 04 - Convencao Condominio Reserva Taguatinga - parte 01 Atos constitutivos 23092514184653800000158763526 173065186 Doc. 05 - Convencao Condominio Reserva Taguatinga - parte 02 Atos constitutivos 23092514184740900000158763531 173065188 Doc. 06 - Convencao Condominio Reserva Taguatinga - parte 03 Atos constitutivos 23092514184881000000158763532 173065193 Doc. 07 - Convencao Condominio Reserva Taguatinga - parte 04 Atos constitutivos 23092514184963500000158766186 173068396 Doc. 08 - Ata de Eleição Documento de Comprovação 23092514185028900000158766189 173068398 Doc. 09 - Procuração Procuração/Substabelecimento 23092514185101500000158766190 173068399 Doc. 10 - ATA AGO - 27.03.2021 Documento de Comprovação 23092514185184200000158766191 173068400 Doc. 11 - Ata AGO DO DIA 30-04-2022 Documento de Comprovação 23092514185241200000158766192 173068407 Doc. 12 - Ata 26 de Junho de 2018 Documento de Comprovação 23092514185383100000158766198 173068408 Doc. 13 - ATA DA ASSEMBLEIA - AGE 06-08-2022 - COND. RESERVA TAGUATINGA (SEM LISTA) (1) Documento de Comprovação 23092514185473100000158766199 173068410 Doc. 14 - PAUTA_MODERNIZACAO - 2022 Documento de Comprovação 23092514185548400000158766201 173068414 Doc. 15 - 0708 Resid JK A - PLANILHA DE DÉBITOS (1) Documento de Comprovação 23092514185603900000158766205 173068416 Doc. 16 - 0708 A JK - BOLETOS Documento de Comprovação 23092514185648800000158766207 173068419 Doc. 17 - Certidão de ônus - 708 A JK Documento de Comprovação 23092514185722600000158766210 173068424 Doc. 18 - Termo de acordo - 0708 JK A Documento de Comprovação 23092514185771100000158766215 173068426 Doc. 19 - 708 A JK - INSTRUMENTO Documento de Comprovação 23092514185846100000158766217 173068430 Doc. 20 - ATA DA ASSEMBLEIA - AGO 11-03-2023 - COND. RESERVA TAGUATINGA (SEM LISTA) Documento de Comprovação 23092514185939300000158766221 173068433 Doc. 21 - ATA DA ASSEMBLEIA - AGE 18-03-2023 - COND. RESERVA TAGUATINGA (COM LISTA) (1) Documento de Comprovação 23092514190004300000158766224 173203796 Decisão Decisão 23092620421592900000158874775 173203796 Decisão Decisão 23092620421592900000158874775 173504391 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092803010412800000159151282 174988626 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23101115330747100000160464897 174988630 Doc. 01 - ATA DA ASSEMBLEIA - AGO DO DIA 29-03-2022 - COND. RESERVA TAGUATI Documento de Comprovação 23101115330835400000160464900 174988638 Doc. 02 - Ata AGO DO DIA 30-04-2022 Documento de Comprovação 23101115330936000000160464907 174988640 Doc. 03 - Regimento interno Documento de Comprovação 23101115331070200000160464909 174988641 Doc. 04 - ATA DA ASSEMBLEIA - AGE 06-08-2022 - COND. RESERVA TAGUATINGA (SEM LISTA) Documento de Comprovação 23101115331164300000160464910 174988643 Doc. 05 - PAUTA_MODERNIZACAO - 2022 Documento de Comprovação 23101115331261800000160464912 174988644 Doc. 06 - ATA DA ASSEMBLEIA - AGO 11-03-2023 - COND. RESERVA TAGUATINGA (SEM LISTA) Documento de Comprovação 23101115331319300000160464913 174993395 Doc. 07 - ATA DA ASSEMBLEIA - AGE 18-03-2023 - COND. RESERVA TAGUATINGA (COM LISTA) Documento de Comprovação 23101115331391800000160464914 174993396 Doc. 08 - ATA DA ASSEMBLEIA - AGE VIRTUAL16-08-2023 - COND. RESERVA TAGUATINGA (SEM LISTA) Documento de Comprovação 23101115331515700000160464915 174993397 Doc. 09 - 0708 A JK - BOLETOS Documento de Comprovação 23101115331608000000160464916 175356108 Decisão Decisão 23101721031203200000160791544 175356108 Decisão Decisão 23101721031203200000160791544 175625708 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23101910432045900000161030749 176688910 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23103010061742000000161970032 176688911 Doc. 01 - EXECUÇÃO - COND. RESERVA X RAISSA ANDRADE BEDANI - 0708 Resid JK A (3) Petição 23103010061821900000161970033 176688912 Doc. 02 - 708 A JK - INSTRUMENTO Documento de Comprovação 23103010061881000000161970034 176688913 Doc. 03 - ATA DA ASSEMBLEIA - AGO DO DIA 29-03-2022 - COND. RESERVA TAGUATI Documento de Comprovação 23103010061940200000161970035 176688914 Doc. 04 - Ata AGO DO DIA 30-04-2022 Documento de Comprovação 23103010062022500000161972186 176688915 Doc. 05 - Regimento interno Documento de Comprovação 23103010062123700000161972187 176688918 Doc. 06 - ATA DA ASSEMBLEIA - AGE 06-08-2022 - COND. RESERVA TAGUATINGA (SEM LISTA) Documento de Comprovação 23103010062205800000161972190 176688927 Doc. 07 - PAUTA_MODERNIZACAO - 2022 Documento de Comprovação 23103010062277700000161972199 176688928 Doc. 08 - ATA DA ASSEMBLEIA - AGO 11-03-2023 - COND. RESERVA TAGUATINGA (SEM LISTA) Documento de Comprovação 23103010062326700000161972200 176688931 Doc. 09 - ATA DA ASSEMBLEIA - AGE 18-03-2023 - COND. RESERVA TAGUATINGA (COM LISTA) Documento de Comprovação 23103010062379000000161972203 176688932 Doc. 10 - ATA DA ASSEMBLEIA - AGE VIRTUAL16-08-2023 - COND. RESERVA TAGUATINGA (SEM LISTA) Documento de Comprovação 23103010062476200000161972204 176688935 Doc. 11 - 0708 A JK - BOLETOS Documento de Comprovação 23103010062545200000161972207 176688936 Doc. 12 - Planilha de débito 0708, A JK Documento de Comprovação 23103010062605000000161972208 177374165 Decisão Decisão 23110719231323400000162576276 177374165 Decisão Decisão 23110719231323400000162576276 177664962 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110902563401800000162832352 180397895 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23120415174235500000165265653

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:56

Recebida a emenda à inicial

06/12/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/12/2023, 01:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/12/2023, 15:17

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719937-59.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 19:23

Determinada a emenda à inicial

07/11/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/10/2023, 21:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/10/2023, 10:06

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719937-59.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 21:03

Determinada a emenda à inicial

17/10/2023, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/10/2023, 15:33

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719937-59.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 20:42

Determinada a emenda à inicial

26/09/2023, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/09/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 14:19

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 20:57

Sentença

•05/03/2024, 20:57

Decisão

•27/02/2024, 19:28

Decisão

•27/02/2024, 19:28

Decisão

•06/12/2023, 18:56

Decisão

•06/12/2023, 18:56

Decisão

•07/11/2023, 19:23

Decisão

•07/11/2023, 19:23

Decisão

•17/10/2023, 21:03

Decisão

•17/10/2023, 21:03

Decisão

•26/09/2023, 20:42

Decisão

•26/09/2023, 20:42

29/02/2024, 00:00

08/12/2023, 00:00