Procedimento Comum Cível 0726118-94.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.828,12

Orgao julgador

17ª Vara Cível de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:21

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Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

16/11/2024, 13:49

Recebidos os autos

16/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/11/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de IZABELA SILVANA GONCALVES DE ALMEIDA OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 15/10/2024

21/10/2024, 14:22

Recebidos os autos

21/10/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DESCONTOS EM CONTA. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO Nº 4.790/2020. TEMA 1.085/STJ. OMISSÃO. INEXISTENTE. ACÓRDÃO NÃO ALTERADO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica/processual já apreciada pelo órgão julgador 2. A Resolução n. 4.790/2020 do Banco Central deve ser lida com cautela, em observância à boa-fé contratual, o contrário disso possibilitaria ao consumidor a alteração unilateral das cláusulas contratuais pactuadas livremente com condições mais atrativas. 3. O Tema 1.085/STJ não embaraça o entendimento firmado no âmbito desta Turma, na hipótese em que o contrato possui cláusula autorizativa de descontos em conta como condição essencial à realização do negócio jurídico. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - 0726118-94.2023.8.07.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 21 de março de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 4ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/DF, 12 de março de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

13/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•21/10/2024, 06:53

Despacho

•05/07/2024, 16:32

Agravo

•29/05/2024, 09:41

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Acórdão

•21/03/2024, 21:56

Despacho

•23/02/2024, 18:56

Acórdão

•01/02/2024, 23:39

Despacho

•27/10/2023, 16:55

Sentença

•29/08/2023, 23:16

Sentença

•29/08/2023, 23:16

Decisão

•28/08/2023, 14:26

Decisão

•28/08/2023, 14:26

Decisão

•09/08/2023, 15:41

Decisão

•09/08/2023, 15:41

Decisão

•03/07/2023, 17:55

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