Recurso Especial 0732753-91.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Partes do Processo
NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-66
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Reu
EDUARDO BOLSONI MAGALHAES
CPF
620.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
MANUELA FERREIRA
OAB/DF 47837
·
CPF
064.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
RUY AUGUSTUS ROCHA
OAB/GO 21476
·
CPF
711.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO
OAB/DF 54395
·
CPF
036.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
ALESSANDRO SALERNO BORGES
OAB/DF 37694
·
CPF
050.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL DOS SANTOS FREITAS
OAB/DF 64888
·
CPF
963.***.***-72
Mostrar
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
24/10/2025, 17:03
Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 17:03
·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025
02/10/2025, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025
30/09/2025, 19:30
Conhecido o recurso de NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA e não-provido
30/09/2025, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
31/01/2025, 15:44
Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
31/01/2025, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
27/01/2025, 11:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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30/09/2025, 19:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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27/01/2025, 11:14
Acórdão/Decisão Monocrática
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27/01/2025, 11:14
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27/01/2025, 11:14
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27/01/2025, 11:14
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27/01/2025, 11:14
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27/01/2025, 11:13
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27/01/2025, 11:13
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27/01/2025, 11:13