Monitória 0735568-61.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0735568-61.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735568-61.2023.8.07.0001. REQUERENTE: GILSON LOPES DE LIMA OLL SERVICOS E REFORMAS DE CONSTRUCOES REQUERIDO: JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória fundada em duplica pela prestação de serviços. Narra ao autor que prestou serviços de construção para o réu, de acordo com a Nota Fiscal Nº 00135 no valor total de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais) emitiu uma duplicata no dia 05/12/2021. Citado, o réu apresentou embargos à monitória, em que afirma, em suma, a celebração pelas partes de contrato de prestação de serviços. Sustenta que os serviços foram prestados de forma insatisfatória, a exemplo: a pintura de uma das paredes na suíte está toda fofa, o poso dos quartos está irregular, parte do piso da sala está fofo, a soleira entre a cozinha e a sala está mal colocada, pintura da sala mal feita, todos os portais estão sujos de tinta, na varanda. Aduz que há excesso na cobrança, informa o pagamento por meio de PIX e às vezes em mãos do valor de R$ 31.000,00 e um sofá de 10 lugares no valor de R$ 5.000,00. Sustenta a nulidade da duplicata sob o argumento de que não assinou o documento. Em especificação de provas réu pugna pela produção de prova pericial. Não houve manifestação do autor. Em réplica o autor aduz que o réu nunca reclamou qualquer defeito na obra que apresenta fatos inservíveis como prova (id 185967150). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Como a apresentação de embargos pelo réu em monitória transforma o rito em procedimento comum, passível a discussão de todas as matérias pertinentes à dívida (art. 702, § 1º do CPC). Considerando as alegações controvertidas pelo embargado, não se tem certeza quanto ao valor do contrato. Isso porque, apesar de afirmado na defesa, não trouxe contrato de prestação de serviços assinado. Tampouco o contrato foi apresentado pelo autor na inicial. Inexistindo prova mínima do direito invocado, dada a livre formação da convicção do juízo nos termos do art. 371 do CPC, FACULTO AO RÉU juntada do contrato de prestação de serviços, mediante o qual pretende comprovar sua tese de má prestação dos serviços e excesso de cobrança. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada do contrato, intime-se o autor para manifestação também no prazo de quinze dias. Dessa forma, em momento posterior será proferida decisão de saneamento e organização do processo bem como a necessidade de produção de prova técnica pericial. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

25/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de GILSON LOPES DE LIMA OLL SERVICOS E REFORMAS DE CONSTRUCOES em 23/03/2026 23:59.

Publicado Certidão em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Termo.

Decorrido prazo de GILSON LOPES DE LIMA OLL SERVICOS E REFORMAS DE CONSTRUCOES em 05/03/2026 23:59.

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA em 25/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(29)