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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.290,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

PREMIUM SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/05/2023

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIANA SOUSA NASCIMENTO em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/05/2023 23:59.

Publicado Ementa em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Recebidos os autos

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

Todas as movimentações(19)

Todos os documentos(17)