Execução de Título Extrajudicial 0750655-12.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.382,06

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 14:10

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:52

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750655-12.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI EXECUTADO: JEAN ROBERTO DIAS CAVALCANTE S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente à sentença proferida em ID 177460207, aduzindo, para tanto, as razões de fato e de direito delineadas na petição. É o quanto basta relatar. DECIDO. Recebo e conheço dos embargos. Não assiste razão à embargante, porquanto inexiste, diversamente do que alega, qualquer omissão na decisão vergastada, notadamente porque restou consignado que o ato processual de citação/intimação não se realizou no endereço indicado em Samambaia (ID 175784557), e como o endereço da parte ré situa-se em Vicente Pires/DF, onde há Juizado Especial Cível, a ação deve ser ajuizada perante tal Juízo. Assim, constato que o que tenciona a embargante é a infringência do julgado, porque irresignada com o desfecho da decisão. O que almeja, portanto, não é possível através da via eleita. Deve utilizar-se para tanto do meio próprio e adequado ao fim colimado. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os presentes Embargos, e mantenho INALTERADA a sentença, por seus próprios fundamentos. Intime-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 14:36

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

21/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:54

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750655-12.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI EXECUTADO: JEAN ROBERTO DIAS CAVALCANTE S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que apesar de a parte Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/11/2023, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2023, 14:09

Extinto o processo por incompetência territorial

07/11/2023, 17:49

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 14:10

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:52

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750655-12.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI EXECUTADO: JEAN ROBERTO DIAS CAVALCANTE S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente à sentença proferida em ID 177460207, aduzindo, para tanto, as razões de fato e de direito delineadas na petição. É o quanto basta relatar. DECIDO. Recebo e conheço dos embargos. Não assiste razão à embargante, porquanto inexiste, diversamente do que alega, qualquer omissão na decisão vergastada, notadamente porque restou consignado que o ato processual de citação/intimação não se realizou no endereço indicado em Samambaia (ID 175784557), e como o endereço da parte ré situa-se em Vicente Pires/DF, onde há Juizado Especial Cível, a ação deve ser ajuizada perante tal Juízo. Assim, constato que o que tenciona a embargante é a infringência do julgado, porque irresignada com o desfecho da decisão. O que almeja, portanto, não é possível através da via eleita. Deve utilizar-se para tanto do meio próprio e adequado ao fim colimado. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os presentes Embargos, e mantenho INALTERADA a sentença, por seus próprios fundamentos. Intime-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 14:36

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

21/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:54

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750655-12.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI EXECUTADO: JEAN ROBERTO DIAS CAVALCANTE S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que apesar de a parte Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/11/2023, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2023, 14:09

Extinto o processo por incompetência territorial

07/11/2023, 17:49

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

07/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 21:37

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750655-12.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI EXECUTADO: JEAN ROBERTO DIAS CAVALCANTE CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para informar o endereço at

25/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 12:44

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750655-12.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI EXECUTADO: JEAN ROBERTO DIAS CAVALCANTE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/10/2023, 18:28

Deferido o pedido de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI - CNPJ: 30.514.373/0002-22 (EXEQUENTE).

02/10/2023, 17:43

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

02/10/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 19:40

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750655-12.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI EXECUTADO: JEAN ROBERTO DIAS CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em face de JEAN ROBERTO DIAS CAVALCANTE, este residente e domiciliado na QR 615, CONJUNTO 7, CASA 29, SAMAMBAIA NORTE, CEP: 72331804, conforme cons

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 20:02

Declarada incompetência

26/09/2023, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

23/09/2023, 18:52

Juntada de certidão

23/09/2023, 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/09/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

08/09/2023, 12:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 12:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/09/2023, 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/09/2023, 21:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/09/2023, 21:33

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 21:33

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 15:04

Sentença

•29/11/2023, 14:36

Sentença

•08/11/2023, 14:10

Sentença

•07/11/2023, 17:49

Decisão

•02/10/2023, 17:43

Decisão

•26/09/2023, 20:02

Decisão

•26/09/2023, 20:02