Execução Fiscal 0001138-19.1989.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 422.189,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PEDRO DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR

OAB/DF 12233·CPF·Representa: Réu

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Réu

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/DF 53061·CPF·Representa: Réu

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO

OAB/DF 36105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCO NELSON FLORENCO MAIA

CPF

Reu

ITAMAR TEIXEIRA DE REZENDE

Reu

MARSHAL DE ISRAEL SEI

Reu

MARSHAL DE ISRAEL ZEI

CPF

Reu

WALFREDO GOMES PIEDADE

CPF

Reu

CASA DOS CATAVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARLENE XAVIER CORREA

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ PEDRO DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR

OAB/DF 12233·CPF·Representa: Réu

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Réu

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/DF 53061·CPF·Representa: Réu

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO

OAB/DF 36105·CPF·Representa: Réu

ANISIO BATISTA MADUREIRA

OAB/DF 8088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:29

Publicado Certidão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 19:23

Recebidos os autos

25/02/2025, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

08/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 18:14

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001138-19.1989.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL REU: CASA DOS CATAVENTOS LT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:29

Publicado Certidão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Documento de Comprovação

•21/10/2023, 18:14

Documento de Comprovação

•21/10/2023, 18:14

24/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 19:23

Recebidos os autos

25/02/2025, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

08/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 18:14

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001138-19.1989.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL REU: CASA DOS CATAVENTOS LT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:10

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2023, 14:23

Recebidos os autos

19/12/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:36

Recebidos os autos

28/07/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/05/2022, 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2022, 19:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2022, 19:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:48

Recebidos os autos

09/04/2021, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/04/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 12:50

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:42

Declarada incompetência

23/03/2021, 18:03

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/02/2021, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 07:34

Juntada de certidão

29/01/2021, 07:33

Expedição de Alvará.

28/01/2021, 15:56

Juntada de certidão

27/01/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 10:34

Juntada de certidão

19/10/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 15:56

Documento de Comprovação

•21/10/2023, 18:14

Documento de Comprovação

•21/10/2023, 18:14

Decisão

•26/09/2023, 22:27

Decisão

•11/09/2023, 16:46

Decisão

•11/09/2023, 16:45

Despacho

•19/12/2022, 09:23

Despacho

•19/12/2022, 09:23

Despacho

•28/07/2022, 21:47

Despacho

•28/07/2022, 21:47

Despacho

•09/04/2021, 15:48

Decisão

•24/03/2021, 17:42

Decisão

•23/03/2021, 18:03