Execução Fiscal 0003251-62.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.612,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

FRANCISCO PEREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

FRANCISCO PEREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EISENHOWER COMERCIO E REPRESENTACOES DE JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA

Reu

EISENHOWER BONFIM PEREIRA

Reu

KATIANLAMOUR BONFIM PEREIRA

Reu

EISENHOWER BONFIM PEREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA

CPF

Reu

KATIANLAMOUR BONFIM PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/10/2024, 15:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2024, 13:53

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de EISENHOWER COMERCIO E REPRESENTACOES DE JOIAS LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:31

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:14

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:18

Declarada incompetência

30/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2023, 14:46

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/10/2024, 15:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2024, 13:53

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 14:14

Decisão

•30/07/2024, 15:18

05/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de EISENHOWER COMERCIO E REPRESENTACOES DE JOIAS LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:31

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:14

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:18

Declarada incompetência

30/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:59

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003251-62.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EISENHOWER COMERCIO E REPRESENTACOES DE JOIAS LTDA, EISENHOWER BONFIM PEREIRA, KATIANLAMOUR BONFIM PEREIRA, FRANCISCO PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do D

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:35

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/09/2023, 15:40

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:11

Processo Desarquivado

22/09/2022, 15:10

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:10

Arquivado Provisoramente

16/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 01:07

Recebidos os autos

08/02/2022, 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2021, 19:52

Processo Desarquivado

27/08/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 11:11

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:10

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:08

Decisão interlocutória - deferimento

23/02/2021, 22:11

Recebidos os autos

23/02/2021, 22:11

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2020, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 22:10

Juntada de certidão

09/10/2020, 22:09

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 14:01

Juntada de Petição de petição inicial

03/05/2018, 14:00

Decisão

•27/09/2023, 11:35

Decisão

•22/08/2023, 16:21

Despacho

•08/02/2022, 01:07

Decisão

•24/02/2021, 15:46

Decisão

•24/02/2021, 15:10

Decisão

•23/02/2021, 22:11

Despacho

•03/05/2018, 14:01

Despacho

•03/05/2018, 14:01

Despacho

•03/05/2018, 14:01

Despacho

•03/05/2018, 14:01

Despacho

•03/05/2018, 14:01

Despacho

•03/05/2018, 14:01

Decisão

•03/05/2018, 14:01