Execução Fiscal 0008628-72.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 307.532,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

C6

Terceiro

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BANCO C6 S.A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL CARDOSO PEREIRA

OAB/DF 18168·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO

OAB/DF 49868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

C6

Terceiro

BANCO C6 S.A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

C6 BANK

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUCK AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIENE DA SILVA PIRES

CPF

Reu

ALEX CALDERARO DE ARAUJO

CPF

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2026, 15:37

Decorrido prazo de ALEX CALDERARO DE ARAUJO - CPF: 020.893.647-50 (EXECUTADO) em 26/11/2025.

14/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de ALEX CALDERARO DE ARAUJO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:17

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de ALEX CALDERARO DE ARAUJO - CPF: 020.893.647-50 (EXECUTADO) em 17/06/2025.

28/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de ALEX CALDERARO DE ARAUJO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de LUCK AUTO PECAS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA PIRES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:39

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2026, 15:37

Decorrido prazo de ALEX CALDERARO DE ARAUJO - CPF: 020.893.647-50 (EXECUTADO) em 26/11/2025.

14/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de ALEX CALDERARO DE ARAUJO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:17

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 13:42

Decisão

•13/05/2024, 13:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de ALEX CALDERARO DE ARAUJO - CPF: 020.893.647-50 (EXECUTADO) em 17/06/2025.

28/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de ALEX CALDERARO DE ARAUJO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de LUCK AUTO PECAS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA PIRES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:42

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 19:15

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:10

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:22

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 18:22

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:21

Deferido o pedido de ALEX CALDERARO DE ARAUJO - CPF: 020.893.647-50 (EXECUTADO).

13/05/2024, 13:21

Embargos de declaração acolhidos

13/05/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

20/12/2023, 17:42

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 18:13

Decorrido prazo de ALEX CALDERARO DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:33

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008628-72.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCK AUTO PECAS LTDA - ME, ELIENE DA SILVA PIRES, ALEX CALDERARO DE ARAUJO DESPACHO O Executado ALEX CALDERARO DE ARAÚJO interpôs Embargos de Declaração em face da Sentença proferida no ID 173283725, sob o argumento de que, embora este juízo o ten Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008628-72.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCK AUTO PE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:50

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:47

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

19/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/04/2023, 16:28

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:20

Decisão interlocutória - deferimento

14/12/2022, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2022, 18:40

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 21:33

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 23:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/04/2022, 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/04/2022, 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/04/2022, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/07/2021, 20:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2021, 20:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2021, 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 23:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 23:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 23:50

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 23:50

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 23:48

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 23:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de ALEX CALDERARO DE ARAUJO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA PIRES em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Publicado Certidão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Publicado Certidão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:18

Juntada de certidão

26/03/2020, 11:57

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 11:25

Despacho

•28/09/2023, 15:49

Despacho

•28/09/2023, 15:49

Sentença

•26/09/2023, 17:12

Sentença

•26/09/2023, 17:12

Decisão

•14/12/2022, 18:40