Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0701751-86.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Concurso de Credores
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 58.953,33
Órgão julgador
4ª Vara da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Ofício.
05/05/2026, 17:27
Recebidos os autos
05/05/2026, 11:39
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/05/2026, 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/04/2026, 12:46
Processo Desarquivado
16/04/2026, 12:46
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 21:49
Arquivado Provisoramente
16/12/2025, 16:28
Processo Desarquivado
16/12/2025, 16:28
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2025, 00:26
Arquivado Provisoramente
02/12/2025, 15:50
Juntada de certidão
02/12/2025, 15:04
Juntada de alvará de levantamento
02/12/2025, 15:04
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 02:39
Publicado Certidão em 13/11/2025.
13/11/2025, 02:39
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Expedição de Ofício.
05/05/2026, 17:27
Recebidos os autos
05/05/2026, 11:39
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/05/2026, 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/04/2026, 12:46
Processo Desarquivado
16/04/2026, 12:46
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 21:49
Arquivado Provisoramente
16/12/2025, 16:28
Processo Desarquivado
16/12/2025, 16:28
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2025, 00:26
Arquivado Provisoramente
02/12/2025, 15:50
Juntada de certidão
02/12/2025, 15:04
Juntada de alvará de levantamento
02/12/2025, 15:04
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 02:39
Publicado Certidão em 13/11/2025.
13/11/2025, 02:39
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 15:13
Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 11:00
Recebidos os autos
07/11/2025, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2025, 14:03
Juntada de certidão
06/11/2025, 03:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/11/2025, 12:36
Recebidos os autos
03/11/2025, 16:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/11/2025, 16:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/10/2025, 20:45
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 20:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 03:26
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 11:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 03:26
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 14:12
Expedição de Ofício.
18/07/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 09:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 03:19
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025, 12:20
Decorrido prazo de VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 02:36
Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025, 02:36
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 17:58
Recebidos os autos
21/05/2025, 17:53
Outras decisões
21/05/2025, 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/05/2025, 12:20
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 22:08
Juntada de Petição de petição
17/04/2025, 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025, 02:31
Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025, 02:31
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2025, 20:14
Recebidos os autos
03/04/2025, 20:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/03/2025, 17:49
Recebidos os autos
26/03/2025, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/03/2025, 16:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2025, 18:08
Recebidos os autos
10/03/2025, 18:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/02/2025, 19:12
Recebidos os autos
13/02/2025, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/02/2025, 16:52
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 10:42
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 18:50
Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025, 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025, 14:46
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 13:15
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 13:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/12/2024, 19:15
Recebidos os autos
01/12/2024, 19:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024, 19:04
Recebidos os autos
25/09/2024, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024, 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2024, 17:46
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024, 14:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 04:03
Decorrido prazo de VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 04:15
Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024, 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024, 02:55
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 19:15
Recebidos os autos
19/06/2024, 16:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2024, 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2024, 12:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024, 13:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 03:37
Decorrido prazo de VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 04:14
Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023, 09:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701751-86.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da Petição de Id 177733843, EXPEÇA-SE Alvará de levantamento, nos termos requeridos e de acordo com o valor constante em depósito feito em Id 175632710 (valor: R$3.274,89 - três mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), restando EXTINTA a RPV de Id 164676248. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0719350-92.2022.8.07.0000 BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 17:44:55. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
15/11/2023, 00:00
Juntada de certidão
14/11/2023, 14:48
Juntada de alvará de levantamento
14/11/2023, 14:48
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 18:37
Recebidos os autos
13/11/2023, 18:14
Outras decisões
13/11/2023, 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/11/2023, 02:20
Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 15:54
Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023, 02:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701751-86.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – VALDENICE JOSÉ COUTINHO SANTOS interpôs embargos declaratórios (ID 174406167) contra a decisão de ID 173227610, que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema Repet Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
30/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
26/10/2023, 16:16
Embargos de declaração não acolhidos
26/10/2023, 16:16
Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 11:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023, 11:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 03:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2023, 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023, 17:23
Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023, 02:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701751-86.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatori Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
28/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 13:05
Recebidos os autos
26/09/2023, 14:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
26/09/2023, 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2023, 08:25
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 14:35
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 10:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 03:33
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 15:00
Juntada de certidão
12/07/2023, 14:56
Expedição de Ofício.
12/07/2023, 14:28
Juntada de certidão
07/07/2023, 17:50
Juntada de Petição de ofício de requisição
09/06/2023, 16:20
Juntada de certidão
31/05/2023, 17:03
Juntada de certidão
31/05/2023, 16:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/05/2023, 16:35
Recebidos os autos
08/05/2023, 16:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2023, 17:38
Juntada de certidão
02/05/2023, 17:38
Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023, 00:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2023, 12:03
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 23:17
Recebidos os autos
25/04/2023, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 17:53
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/04/2023, 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/04/2023, 16:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023, 16:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023, 16:14
Recebidos os autos
02/03/2023, 16:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/03/2023, 16:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2023, 16:56
Decorrido prazo de VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 01:44
Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022, 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
15/11/2022, 04:45
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 18:00
Recebidos os autos
10/11/2022, 15:19
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
10/11/2022, 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/11/2022, 12:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2022, 21:48
Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022, 00:40
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022, 17:58
Recebidos os autos
25/10/2022, 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/10/2022, 16:01
Juntada de Petição de petição
13/10/2022, 15:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:48
Recebidos os autos
22/06/2022, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/06/2022, 16:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022, 16:55
Decorrido prazo de VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022, 00:17
Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022, 00:30
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 17:14
Recebidos os autos
17/05/2022, 16:52
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2022, 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2022, 16:15
Juntada de Petição de réplica
13/05/2022, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 14:03
Recebidos os autos
25/04/2022, 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/04/2022, 09:12
Juntada de Petição de petição
24/04/2022, 00:39
Publicado Certidão em 22/04/2022.
22/04/2022, 09:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 00:12
Juntada de certidão
18/04/2022, 23:09
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 17:29
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 16:57
Recebidos os autos
22/02/2022, 16:18
Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022, 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/02/2022, 12:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2022, 12:54
Distribuído por sorteio
22/02/2022, 11:45
Documentos
Decisão
•
05/05/2026, 11:39
Despacho
•
07/11/2025, 14:03
Anexo
•
23/06/2025, 12:20
Decisão
•
21/05/2025, 17:58
Decisão
•
21/05/2025, 17:53
Despacho
•
26/03/2025, 15:56
Despacho
•
13/02/2025, 12:43
Despacho
•
25/09/2024, 17:24
Decisão
•
19/06/2024, 19:15
Decisão
•
19/06/2024, 16:12
Anexo
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02/04/2024, 13:38
Decisão
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13/11/2023, 18:37
Decisão
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13/11/2023, 18:14
Decisão
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26/10/2023, 16:57
Decisão
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26/10/2023, 16:16
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(32)
Decisão
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05/05/2026, 11:39
Despacho
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07/11/2025, 14:03
Anexo
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23/06/2025, 12:20
Decisão
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21/05/2025, 17:58
Decisão
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21/05/2025, 17:53
Despacho
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26/03/2025, 15:56
Despacho
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13/02/2025, 12:43
Despacho
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25/09/2024, 17:24
Decisão
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19/06/2024, 19:15
Decisão
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19/06/2024, 16:12
Anexo
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02/04/2024, 13:38
Decisão
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13/11/2023, 18:37
Decisão
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13/11/2023, 18:14
Decisão
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26/10/2023, 16:57
Decisão
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26/10/2023, 16:16
Decisão
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27/09/2023, 13:05
Decisão
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26/09/2023, 14:37
Despacho
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25/04/2023, 23:17
Despacho
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25/04/2023, 17:53
Anexo
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18/04/2023, 16:14
Decisão
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02/03/2023, 16:28
Decisão
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10/11/2022, 18:00
Decisão
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10/11/2022, 15:19
Despacho
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25/10/2022, 18:40
Despacho
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25/10/2022, 17:58
Despacho
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22/06/2022, 13:04
Anexo
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20/06/2022, 16:55
Decisão
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17/05/2022, 17:14
Decisão
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17/05/2022, 16:52
Despacho
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25/04/2022, 14:03
Decisão
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22/02/2022, 16:57
Decisão
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22/02/2022, 16:18