Execução Fiscal 0028624-48.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.101.606,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505·CPF·Representa: Réu

DANIELA SANTOS VIANA

CPF·Representa: Réu

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 66792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CHURRASCARIA PORCAO

Terceiro

BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BFM

CNPJ

Reu

("MASSA FALIDA DE") PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Reu

RPS BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

K2 CONSULTORIA ECONOMICA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:32

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de K2 CONSULTORIA ECONOMICA em 29/11/2023 23:59.

22/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/11/2023, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 07:14

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

27/10/2023, 19:36

Recebidos os autos

27/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/07/2023, 15:53

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:32

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

Documentos

Anexo

•11/02/2026, 15:32

Anexo

•11/02/2026, 15:32

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22/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de K2 CONSULTORIA ECONOMICA em 29/11/2023 23:59.

22/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/11/2023, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 07:14

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

27/10/2023, 19:36

Recebidos os autos

27/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:25

Recebidos os autos

24/01/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/10/2022, 19:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:54

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:52

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:22

Recebidos os autos

15/06/2022, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento

15/06/2022, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2022, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de RPS BAR E RESTAURANTE LTDA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Publicado Despacho em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:21

Juntada de certidão

26/08/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de RPS BAR E RESTAURANTE LTDA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Publicado Despacho em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:44

Recebidos os autos

21/06/2021, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/02/2021, 20:00

Decorrido prazo de RPS BAR E RESTAURANTE LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:39

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0028624-48.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RPS BAR E RESTAURANTE LTDA DESPACHO Em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do CPC, bem como na manifestação do exequente, oportunize-se vista dos autos a parte Executada para que se manifeste quanto à petição e documentos constantes no ID. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:39

Recebidos os autos

31/12/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 19:12

Juntada de certidão

05/08/2020, 14:12

Decorrido prazo de RPS BAR E RESTAURANTE LTDA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Publicado Certidão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2020, 11:08

Juntada de certidão

22/04/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 23:22

Decisão

•09/04/2024, 18:57

Anexo

•04/12/2023, 12:19

Anexo

•04/12/2023, 12:19

Anexo

•04/12/2023, 12:19

Decisão

•07/11/2023, 10:40

Decisão

•27/10/2023, 19:36

Outros Documentos

•21/03/2023, 15:25

Despacho

•24/01/2023, 20:58

Despacho

•24/01/2023, 20:58

Decisão

•15/06/2022, 16:24

Despacho

•25/10/2021, 09:46

Despacho

•21/06/2021, 22:19

Despacho

•21/06/2021, 13:44

Todos os documentos(18)

Anexo

•11/02/2026, 15:32

Anexo

•11/02/2026, 15:32

Decisão

•09/04/2024, 18:57

Anexo

•04/12/2023, 12:19

Anexo

•04/12/2023, 12:19

Anexo

•04/12/2023, 12:19

Decisão

•07/11/2023, 10:40

Decisão

•27/10/2023, 19:36

Outros Documentos

•21/03/2023, 15:25

Despacho

•24/01/2023, 20:58

Despacho

•24/01/2023, 20:58

Decisão

•15/06/2022, 16:24

Despacho

•25/10/2021, 09:46

Despacho

•21/06/2021, 22:19

Despacho

•21/06/2021, 13:44

Despacho

•05/02/2021, 16:43

Despacho

•08/01/2021, 10:39

Despacho

•31/12/2020, 19:12