Embargos à Execução 0704219-37.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 135.059,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 07:06

Transitado em Julgado em 06/05/2024

08/05/2024, 07:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:22

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:56

Extinto o processo por desistência

06/05/2024, 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

29/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:16

Recebidos os autos

17/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

02/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:41

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:35

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 07:06

Transitado em Julgado em 06/05/2024

08/05/2024, 07:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:22

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:56

Extinto o processo por desistência

06/05/2024, 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

29/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:16

Recebidos os autos

17/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

02/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:41

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704219-37.2023.8.07.0002. REQUERENTE: BRUNO BORGES RABELO CANUTO, BRUNO BORGES RABELO CANUTO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA D E C I S Ã O Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de embargos à execução processados neste juízo entre as partes acima especificadas. Assim delineada a demanda, passo à análise da questão de ordem processual suscitada em contestação. Nesse sentido, impugnou-se o pleito de concessão, ao embargante, do favor da assistência judiciária, sob o argumento de não ter ele comprovado a vulnerabilidade econômica a tanto reclamada. A arguição não reúne condições de acolhimento. Ao firmar a declaração de hipossuficiência financeira, o embargante transferiu, para o embargado, o ônus de comprovar a ausência da proclamada situação de miserabilidade processual. A análise do processado faz ver que o embargado não desincumbiu, satisfatoriamente, do ônus, impondo-se, assim, que prevaleça a presunção de não estar o embargante em condições de arcar com o custo implicado no processo. Rejeitam-se, pois, a impugnação. Dou, pois, o feito por saneado. Quanto ao mais, verifico que a prolação da sentença de mérito prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito está suficientemente instruído pelos documentos já trazidos a contexto por iniciativa das partes. Assim, dou por encerrada a instrução. Proceda-se às anotações de praxe, seguidas da conclusão dos autos, uma vez preclusa a faculdade de interposição de recurso contra esta decisão. Intimem-se. Brazlândia, 25 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:04

Deferido o pedido de BRUNO BORGES RABELO CANUTO - CNPJ: 22.265.525/0001-91 (REQUERENTE).

25/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

13/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 11:16

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704219-37.2023.8.07.0002. REQUERENTE: BRUNO BORGES RABELO CANUTO, BRUNO BORGES RABELO CANUTO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada apresentar réplica à impugnação de ID 176613431, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de impugnação

27/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:10

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704219-37.2023.8.07.0002. EMBARGANTES: BRUNO BORGES RABELO CANUTO, BRUNO BORGES RABELO CANUTO EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA S. A. D E C I S Ã O Concedo aos embargantes o benefício da assistência judiciária. Empreendam-se as anotações pertinentes. Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cite-se o embargado para que, a seu critério, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao mais, indefiro a tutela de urgência pleiteada no sentido de que seja atribuído efeitos susp

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2023, 19:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

08/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

08/09/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 16:21

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 15:56

Despacho

•17/04/2024, 11:30

Despacho

•17/04/2024, 11:30

Decisão

•25/01/2024, 17:04

Decisão

•25/01/2024, 17:04

Decisão

•25/09/2023, 19:45

Decisão

•25/09/2023, 19:45