Execução Fiscal 0706348-07.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 33.330,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RANGEL CESAR FREIRE FELIX

OAB/DF 44247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RENATA S. DE PAULO CLINICA ODONTOLOGICA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:50

Recebidos os autos

30/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 12:45

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:51

Juntada de alvará de levantamento

30/11/2023, 15:51

Juntada de certidão

21/11/2023, 07:02

Decorrido prazo de RENATA S. DE PAULO CLINICA ODONTOLOGICA - ME em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:57

Todas as movimentações(54)

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 16:09

Despacho

•11/09/2024, 17:37

11/09/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:50

Recebidos os autos

30/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 12:45

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:51

Juntada de alvará de levantamento

30/11/2023, 15:51

Juntada de certidão

21/11/2023, 07:02

Decorrido prazo de RENATA S. DE PAULO CLINICA ODONTOLOGICA - ME em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:57

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706348-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENATA S. DE PAULO CLINICA ODONTOLOGICA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada ao argumento de que os valores bloqueados teriam natureza alimentar, uma vez que foram efetivados em conta de pessoa jurídica para pa

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:59

Recebidos os autos

25/09/2023, 23:24

Indeferido o pedido de RENATA S. DE PAULO CLINICA ODONTOLOGICA - ME - CNPJ: 09.530.706/0001-30 (EXECUTADO)

25/09/2023, 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:04

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:02

Recebidos os autos

03/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:48

Juntada de certidão

18/10/2022, 23:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/10/2022, 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de substabelecimento

30/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/09/2022, 19:14

Recebidos os autos

27/09/2022, 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2022, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2022, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

02/05/2022, 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC

02/05/2022, 10:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/03/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 07:02

Recebidos os autos

07/02/2022, 12:05

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2022, 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/02/2022, 18:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/02/2022, 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/02/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 16:37

Despacho

•30/08/2024, 10:50

Decisão

•26/09/2023, 16:59

Decisão

•25/09/2023, 23:24

Despacho

•26/05/2023, 17:04

Despacho

•14/11/2022, 09:00

Despacho

•03/11/2022, 17:02

Decisão

•27/09/2022, 19:56

Decisão

•07/02/2022, 12:05