Execução de Título Extrajudicial 0707017-23.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.051,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 18:37

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707017-23.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Por fim, destaco que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil. Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 23:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2024, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

22/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:31

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707017-23.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INDEFIRO o pedido, uma vez que este juízo não possui acesso ao sistema OMR. Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente, desde já, advertido de que diligências já realizadas não serão reiteradas. Anoto, ainda, que todos os sistemas atualmente em uso foram consultados, que todas as providências que poderiam ser tomadas por este juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Jo

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:45

Outras decisões

03/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

02/04/2024, 13:16

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 18:37

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707017-23.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Por fim, destaco que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil. Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 23:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2024, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

22/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:31

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707017-23.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INDEFIRO o pedido, uma vez que este juízo não possui acesso ao sistema OMR. Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente, desde já, advertido de que diligências já realizadas não serão reiteradas. Anoto, ainda, que todos os sistemas atualmente em uso foram consultados, que todas as providências que poderiam ser tomadas por este juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Jo

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:45

Outras decisões

03/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

02/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:47

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707017-23.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DECISÃO Em atenção aos princípios da cooperação e da efetividade, este juízo realizou consulta a todos os sistemas a que possui acesso: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (este último apenas para pessoas físicas). Todavia, os resultados foram negativos, pois não foram encontrados bens penhoráveis. Ressalte-se que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7°-A do decreto-lei 911/1969, incluídas pela lei 13.043/2014. Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta. Não obstante, tal ponto não causa prejuízo à parte, porquanto poderá proceder á pesquisa perante os cartórios de imóveis. Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente, desde já, advertido de que diligências já realizadas não serão reiteradas. Anoto, ainda, que todos os sistemas atualmente em uso foram consultados, que todas as providências que poderiam ser tomadas por este juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:29

Outras decisões

15/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

29/02/2024, 20:37

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707017-23.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DESPACHO O exequente requer a emissão judicial de ordem de bloqueio de ativos com possibilidade de reiteração, a chamada “teimosinha”. Uma das ferramentas do Sisbajud é a possibilidade de emitir uma ordem de bloqueio que permaneça ativa no sistema até que o valor da dívida seja integralmente bloqueado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, defiro o pedido. Promova-se a ordem, para o período de 10 dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. J

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

05/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:57

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707017-23.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DECISÃO Em atenção aos princípios da cooperação e da efetividade, este juízo realizou consulta a todos os sistemas a que possui acesso: SISBAJUD, RENAJUD. Todavia, os resultados foram negativos, pois não foram encontrados bens penhoráveis. Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta. Não obstante, tal ponto não causa prejuízo à parte, porquanto poderá proceder á pesquisa perante os cartórios de imóveis. Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente, desde já, advertido de que diligências já realizadas não serão reiteradas. Anoto, ainda, que todos os sistemas atualmente em uso foram consultados, que todas as providências que poderiam ser tomadas por este juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 19:32

Outras decisões

25/01/2024, 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:28

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 18:11

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 19:07

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707017-23.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução fundada em notas promissórias. Considerando que se trata de processo judicia

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:29

Recebida a emenda à inicial

24/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:25

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707017-23.2023.8.07.0017. REQUERENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. REQUERIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de ação de execução fundada em notas promissórias. 1. Reclassifique a secretaria o feito para que passe a constar como execução. 2. A

16/10/2023, 00:00

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/10/2023, 12:49

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:34

Determinada a emenda à inicial

11/10/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:45

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707017-23.2023.8.07.0017. REQUERENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. REQUERIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de tutela cautelar de arresto em caráter antecedente que foi indeferida pela decisão ID 173795761, na qual pretende o autor a sua con

10/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

09/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:45

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:59

Determinada a emenda à inicial

09/10/2023, 13:59

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707017-23.2023.8.07.0017. REQUERENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. REQUERIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de tutela cautelar de arresto em caráter antecedente. Alega a autora, em síntese, que comercializa produtos para panificação, que ven

04/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

03/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:39

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707017-23.2023.8.07.0017. REQUERENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. REQUERIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Defiro o pedido de ID 172550586 e determino a remessa dos autos à uma das Varas Cíveis de Ceilândia/DF, ante o equívoco na distr

28/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/09/2023, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:12

Recebidos os autos

26/09/2023, 19:40

Deferido o pedido de MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - CNPJ: 29.928.999/0001-15 (REQUERENTE).

26/09/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 09:32

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 23:07

Decisão

•24/04/2024, 23:07

Decisão

•03/04/2024, 15:45

Decisão

•03/04/2024, 15:45

Decisão

•15/03/2024, 16:29

Decisão

•15/03/2024, 16:29

Despacho

•05/02/2024, 16:21

Despacho

•05/02/2024, 16:21

Decisão

•25/01/2024, 19:32

Decisão

•25/01/2024, 19:32

Decisão

•24/10/2023, 18:29

Decisão

•24/10/2023, 18:29

Decisão

•11/10/2023, 17:34

Decisão

•11/10/2023, 17:34

Decisão

•09/10/2023, 13:59

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/04/2024, 23:07

Decisão

•24/04/2024, 23:07

Decisão

•03/04/2024, 15:45

Decisão

•03/04/2024, 15:45

Decisão

•15/03/2024, 16:29

Decisão

•15/03/2024, 16:29

Despacho

•05/02/2024, 16:21

Despacho

•05/02/2024, 16:21

Decisão

•25/01/2024, 19:32

Decisão

•25/01/2024, 19:32

Decisão

•24/10/2023, 18:29

Decisão

•24/10/2023, 18:29

Decisão

•11/10/2023, 17:34

Decisão

•11/10/2023, 17:34

Decisão

•09/10/2023, 13:59

Decisão

•09/10/2023, 13:59

Decisão

•02/10/2023, 18:06

Decisão

•02/10/2023, 18:06

Decisão

•26/09/2023, 19:40

Decisão

•26/09/2023, 19:40