Procedimento do Juizado Especial Cível 0708176-04.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.001,92

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

20/11/2023, 22:29

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:56

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708176-04.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JULIANA DE FATIMA GOIS CESAR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 20:06

Determinado o arquivamento

10/11/2023, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/11/2023, 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/11/2023, 11:52

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:51

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

30/10/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/10/2023, 17:15

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:15

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:32

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 20:06

Decisão

•10/11/2023, 20:06

Acórdão

•24/08/2023, 17:44

Sentença

•12/06/2023, 21:27

Sentença

•12/06/2023, 21:27

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