Embargos de Declaração Cível 0718821-76.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.490,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial C?vel de ?guas Claras TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM

CNPJ

Autor

KEYLLE BICALHO FERREIRA

CPF

Autor

OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALADIUM

Terceiro

COND. PALADIUM

Terceiro

Advogados / Representantes

TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS

OAB/DF 39498·CPF·Representa: Autor

CAIO VITOR NASCIMENTO

OAB/DF 64991·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/DF 58747·CPF·Representa: Autor

CAIO VITOR NASCIMENTO

OAB/DF 64991·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/DF 58747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM

CNPJ

Autor

KEYLLE BICALHO FERREIRA

CPF

Autor

OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALADIUM

Terceiro

COND. PALADIUM

Terceiro

OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ

CPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM

CNPJ

Reu

KEYLLE BICALHO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS

OAB/DF 39498·CPF·Representa: Autor

CAIO VITOR NASCIMENTO

OAB/DF 64991·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/DF 58747·CPF·Representa: Autor

CAIO VITOR NASCIMENTO

OAB/DF 64991·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/DF 58747·CPF·Representa: Réu

TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS

OAB/DF 39498·CPF·Representa: Réu

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA

OAB/DF 34339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de KEYLLE BICALHO FERREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

21/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/03/2025, 14:41

Publicado Ementa em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:18

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 14:20

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2025, 18:05

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Documentos

Acórdão

•03/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de KEYLLE BICALHO FERREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

21/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/03/2025, 14:41

Publicado Ementa em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:18

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 14:20

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de KEYLLE BICALHO FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

30/01/2025, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

29/01/2025, 14:18

Decorrido prazo de KEYLLE BICALHO FERREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Juntada de ato ordinatório

20/12/2024, 12:59

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2024, 23:40

Publicado Ementa em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:44

Conhecido o recurso de KEYLLE BICALHO FERREIRA - CPF: 803.714.261-20 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024, 16:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM - CNPJ: 12.021.376/0001-61 (RECORRENTE)

06/12/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2024, 13:41

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

11/11/2024, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

08/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:06

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

06/08/2024, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2024, 09:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

05/08/2024, 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

02/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2024, 11:57

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

26/07/2024, 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

26/07/2024, 15:09

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:09

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 12:59

Acórdão

•09/12/2024, 17:27

Decisão

•06/08/2024, 13:07

Decisão

•06/08/2024, 09:56

Decisão

•29/07/2024, 14:57

Decisão

•29/07/2024, 11:57

Sentença

•16/06/2024, 12:08

Sentença

•29/05/2024, 17:12

Documento de Comprovação

•24/04/2024, 12:19

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 19:04

Decisão

•22/02/2024, 15:27

Decisão

•31/01/2024, 21:42

Decisão

•29/09/2023, 08:42

Todos os documentos(16)

Acórdão

•03/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 12:59

Acórdão

•09/12/2024, 17:27

Decisão

•06/08/2024, 13:07

Decisão

•06/08/2024, 09:56

Decisão

•29/07/2024, 14:57

Decisão

•29/07/2024, 11:57

Sentença

•16/06/2024, 12:08

Sentença

•29/05/2024, 17:12

Documento de Comprovação

•24/04/2024, 12:19

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 19:04

Decisão

•22/02/2024, 15:27

Decisão

•31/01/2024, 21:42

Decisão

•29/09/2023, 08:42

Decisão

•26/09/2023, 19:35