Baixa Definitiva
15/01/2024, 14:31Expedição de Certidão.
15/01/2024, 14:29Transitado em Julgado em 19/10/2023
15/01/2024, 14:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023, 02:17Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 00:47Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 14:39Recebidos os autos
11/12/2023, 14:39Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 15:37Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/10/2023, 13:28Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 10:39Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023, 02:16Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 00:33Recebidos os autos
26/09/2023, 14:53