Ação Penal - Procedimento Sumário 0704593-08.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jesu?no Aparecido Rissato 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE OLIVA DAMAZIO

OAB/DF 68742·CPF·Representa: Réu

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS

OAB/DF 15881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

PIVETE E GB

ALCUNHA

GABRIEL RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:33

Recebidos os autos

13/05/2026, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

11/05/2026, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2026, 17:44

Juntada de certidão

23/12/2025, 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 10:31

Recebidos os autos

21/03/2025, 19:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

10/03/2025, 14:40

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2024, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 13:26

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:22

Todas as movimentações(89)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:33

Recebidos os autos

13/05/2026, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

11/05/2026, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2026, 17:44

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 18:33

Decisão de Tribunais Superiores

•26/09/2025, 10:31

23/12/2025, 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 10:31

Recebidos os autos

21/03/2025, 19:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

10/03/2025, 14:40

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2024, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 13:26

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

06/09/2024, 13:28

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:27

Juntada de ofício

06/09/2024, 13:17

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:07

Desentranhado o documento

27/08/2024, 17:04

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024.

16/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:27

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 02:37

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/06/2024, 17:04

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

12/06/2024, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2024, 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 12:14

Recebidos os autos

14/04/2024, 13:06

Julgado procedente o pedido

14/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

26/03/2024, 12:12

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

25/03/2024, 17:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

25/03/2024, 17:24

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 14:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

28/02/2024, 13:17

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 20:16

Juntada de certidão

26/10/2023, 20:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 14:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

26/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:12

Recebidos os autos

03/10/2023, 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2023, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

02/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 18:00

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704593-08.2023.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 17:17

Apensado ao processo #Oculto#

27/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2023, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 16:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/07/2023, 16:41

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

20/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

17/07/2023, 17:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

27/06/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 20:20

Apensado ao processo #Oculto#

27/06/2023, 20:19

Juntada de certidão

27/06/2023, 20:19

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 19:14

Decisão

•21/03/2025, 19:36

Despacho

•25/02/2025, 17:19

Agravo

•15/02/2025, 09:21

Manifestação do MPDFT

•05/02/2025, 14:42

Decisão

•03/02/2025, 16:05

Acórdão

•12/12/2024, 16:01

Decisão

•11/09/2024, 18:22

Decisão

•11/09/2024, 18:22

Decisão

•19/06/2024, 17:04

Decisão

•19/06/2024, 17:04

Sentença

•14/04/2024, 13:06

Sentença

•14/04/2024, 13:06

Decisão

•03/10/2023, 19:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/05/2026, 18:33

Decisão de Tribunais Superiores

•26/09/2025, 10:31

Decisão

•21/03/2025, 19:36

Despacho

•25/02/2025, 17:19

Agravo

•15/02/2025, 09:21

Manifestação do MPDFT

•05/02/2025, 14:42

Decisão

•03/02/2025, 16:05

Acórdão

•12/12/2024, 16:01

Decisão

•11/09/2024, 18:22

Decisão

•11/09/2024, 18:22

Decisão

•19/06/2024, 17:04

Decisão

•19/06/2024, 17:04

Sentença

•14/04/2024, 13:06

Sentença

•14/04/2024, 13:06

Decisão

•03/10/2023, 19:19

Decisão

•20/07/2023, 15:47