Baixa Definitiva
09/04/2024, 14:23Expedição de Certidão.
09/04/2024, 14:23Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024, 14:23Decorrido prazo de JOSINO SANTIAGO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024, 02:24Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 15:22Conhecido o recurso de JOSINO SANTIAGO DA SILVA - CPF: 066.296.793-34 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024, 17:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 16:44Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 12:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 12:18Recebidos os autos
16/01/2024, 15:30Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
27/11/2023, 13:30Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/11/2023, 10:37Recebidos os autos
23/11/2023, 19:59