Procedimento Comum Cível 0705657-45.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

JOAO PAULO DOS PASSOS

CPF

Autor

BIANCA MORAIS PASSOS

CPF

Autor

DOUGLAS HEMANUEL DOS PASSOS

CPF

Autor

THAIS MORAIS PASSOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ENEAS DE SOUSA

OAB/DF 60956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOAO PAULO DOS PASSOS

CPF

Autor

BIANCA MORAIS PASSOS

CPF

Autor

DOUGLAS HEMANUEL DOS PASSOS

CPF

Autor

THAIS MORAIS PASSOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORA BERNARDES PEIXOTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:38

Processo Desarquivado

10/11/2023, 14:15

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 14:14

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:29

Juntada de certidão

26/10/2023, 08:27

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705657-45.2021.8.07.0010. REQUERENTE: JOAO PAULO DOS PASSOS, BIANCA MORAIS PASSOS, DOUGLAS HEMANUEL DOS PASSOS, THAIS MORAIS PASSOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Oficie-se ao eg. TJDFT para pagamento dos honorários periciais fixados no ID 115895832 em R$ 1.628,41 (um mil seiscen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Serviços de Saúde (10434)

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:00

Outras decisões

20/10/2023, 13:56

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/10/2023, 15:44

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:38

Processo Desarquivado

10/11/2023, 14:15

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 14:14

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:10

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 10:00

Decisão

•20/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:29

Juntada de certidão

26/10/2023, 08:27

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705657-45.2021.8.07.0010. REQUERENTE: JOAO PAULO DOS PASSOS, BIANCA MORAIS PASSOS, DOUGLAS HEMANUEL DOS PASSOS, THAIS MORAIS PASSOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Oficie-se ao eg. TJDFT para pagamento dos honorários periciais fixados no ID 115895832 em R$ 1.628,41 (um mil seiscen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Serviços de Saúde (10434)

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:00

Outras decisões

20/10/2023, 13:56

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:55

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOAO PAULO DOS PASSOS e outr Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705657-45.2021.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:08

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:07

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Apelação. Dano moral. Atendimento médico e hospitalar. Colecistectomia videolaparoscópica. Morte. Ausência de demonstração de falha na prestação dos serviços. Nexo causal não comprovado.

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:13

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2022, 15:59

Recebidos os autos

26/09/2022, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de apelação

21/09/2022, 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 10:31

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2022, 09:26

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:59

Julgado improcedente o pedido

25/08/2022, 19:11

Recebidos os autos

25/08/2022, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de alegações finais

19/07/2022, 11:40

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:23

Recebidos os autos

13/07/2022, 15:24

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:19

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/07/2022, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/07/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:40

Recebidos os autos

20/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/05/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:26

Publicado Certidão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de laudo

26/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de Débora Bernardes Peixoto em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:42

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:31

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:26

Recebidos os autos

16/02/2022, 17:22

Decisão interlocutória - recebido

16/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 18:53

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:19

Recebidos os autos

10/02/2022, 14:54

Decisão interlocutória - deferimento

10/02/2022, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/02/2022, 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:17

Recebidos os autos

04/02/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/02/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Juntada de Petição de réplica

20/01/2022, 14:04

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:19

Recebidos os autos

10/12/2021, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

10/12/2021, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de contestação

10/12/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:10

Recebidos os autos

26/10/2021, 15:38

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2021, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/10/2021, 15:16

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:13

Recebidos os autos

21/10/2021, 13:38

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2021, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/10/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 19:24

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:35

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/09/2021, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 14:31

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/09/2021, 18:16

Recebidos os autos

03/09/2021, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/09/2021, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS PASSOS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:38

Recebidos os autos

06/08/2021, 15:07

Declarada incompetência

06/08/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

04/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 11:03

Acórdão

•26/09/2023, 14:38

Decisão

•26/09/2022, 16:13

Decisão

•26/09/2022, 15:59

Sentença

•26/08/2022, 11:59

Sentença

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