Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706913-91.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DOMINGOS OTAVIO MARTINS DE MELO

CPF

Autor

ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE

CPF

Autor

DENISVALDO TORRES DE LIMA

CPF

Autor

OZIAS DA SILVEIRA NETO

CPF

Autor

PAULO TRINDADE CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO

OAB/PI 16488·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOARES DE CARVALHO

OAB/DF 31117·CPF·Representa: Autor

EVANDRO WILSON MARTINS

OAB/DF 16451·CPF·Representa: Autor

JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO

OAB/DF 53938·CPF·Representa: Autor

RUBENS SANTANA SALUSTIANO

OAB/DF 41172·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

DOMINGOS OTAVIO MARTINS DE MELO

CPF

Autor

ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE

CPF

Autor

DENISVALDO TORRES DE LIMA

CPF

Autor

OZIAS DA SILVEIRA NETO

CPF

Autor

PAULO TRINDADE CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

OZIAS DA SILVEIRA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RICARDO CHAGAS DE CASTRO

CPF

Reu

JAKSON FLAUSINO AMOR

CPF

Reu

JOAO PAULO SILVA DE CERQUEIRA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS

CPF

Reu

LAURO BORGES CRUZ

CPF

Reu

GENILSON DE JESUS

CPF

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Reu

ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE

CPF

Reu

PAULO TRINDADE CRUZ

CPF

Reu

DENISVALDO TORRES DE LIMA

CPF

Reu

DOMINGOS OTAVIO MARTINS DE MELO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO

OAB/PI 16488·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOARES DE CARVALHO

OAB/DF 31117·CPF·Representa: Autor

EVANDRO WILSON MARTINS

OAB/DF 16451·CPF·Representa: Autor

JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO

OAB/DF 53938·CPF·Representa: Autor

RUBENS SANTANA SALUSTIANO

OAB/DF 41172·CPF·Representa: Autor

JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO

OAB/DF 53938·CPF·Representa: Réu

RUBENS SANTANA SALUSTIANO

OAB/DF 41172·CPF·Representa: Réu

JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO

OAB/PI 16488·CPF·Representa: Réu

EVANDRO WILSON MARTINS

OAB/DF 16451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2025, 20:10

Juntada de certidão

18/11/2025, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/11/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/10/2025, 12:28

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:28

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2025, 20:10

Juntada de certidão

18/11/2025, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 17:27

Despacho

•10/11/2025, 13:58

18/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/11/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/10/2025, 12:28

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2025, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:00

Recurso Especial não admitido

29/09/2025, 19:27

Recebidos os autos

29/09/2025, 19:27

Recurso Especial não admitido

29/09/2025, 19:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:18

Juntada de certidão

08/09/2025, 09:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/09/2025, 19:01

Recebidos os autos

07/09/2025, 19:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 20:32

Publicado Ementa em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

19/08/2025, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2025, 19:07

Recebidos os autos

22/07/2025, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

16/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:05

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

14/07/2025, 13:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

14/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2025, 23:58

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

03/07/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 17:22

Expedição de Intimação de Pauta.

04/06/2025, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 16:11

Recebidos os autos

02/06/2025, 13:39

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/06/2025, 10:22

Recebidos os autos

31/05/2025, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

01/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 04:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 23:59

Recebidos os autos

06/03/2025, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 22:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

05/03/2025, 23:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:22

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

04/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2025, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:17

Expedição de Ato Ordinatório.

21/01/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

21/01/2025, 08:55

Recebidos os autos

21/01/2025, 08:55

Recebidos os autos

20/01/2025, 13:32

Recebidos os autos

17/01/2025, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/01/2025, 19:33

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 19:33

Agravo

•17/10/2025, 23:55

Manifestação do MPDFT

•01/10/2025, 15:54

Manifestação do MPDFT

•01/10/2025, 15:52

Decisão

•30/09/2025, 08:01

Decisão

•30/09/2025, 08:00

Decisão

•29/09/2025, 19:27

Decisão

•29/09/2025, 19:27

Acórdão

•19/08/2025, 15:32

Petição

•23/07/2025, 19:08

Despacho

•15/07/2025, 16:08

Acórdão

•03/07/2025, 16:59

Despacho

•06/03/2025, 22:24

Despacho

•19/02/2025, 16:29

Todos os documentos(59)

Despacho

•10/11/2025, 17:27

Despacho

•10/11/2025, 13:58

Agravo

•17/10/2025, 23:55

Manifestação do MPDFT

•01/10/2025, 15:54

Manifestação do MPDFT

•01/10/2025, 15:52

Decisão

•30/09/2025, 08:01

Decisão

•30/09/2025, 08:00

Decisão

•29/09/2025, 19:27

Decisão

•29/09/2025, 19:27

Acórdão

•19/08/2025, 15:32

Petição

•23/07/2025, 19:08

Despacho

•15/07/2025, 16:08

Acórdão

•03/07/2025, 16:59

Despacho

•06/03/2025, 22:24

Despacho

•19/02/2025, 16:29

Despacho

•04/02/2025, 17:34

Despacho

•04/02/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:38

Decisão

•11/12/2024, 17:01

Despacho

•07/11/2024, 14:00

Decisão

•25/10/2024, 15:55

Despacho

•24/09/2024, 19:18

Certidão

•23/09/2024, 17:07

Sentença

•20/09/2024, 12:31

Petição

•02/07/2024, 10:11

Certidão

•24/06/2024, 15:46

Sentença

•24/06/2024, 15:37

Despacho

•06/06/2024, 15:52

Petição

•29/03/2024, 09:02

Sentença

•22/03/2024, 16:04

Despacho

•19/02/2024, 16:03

Certidão

•06/11/2023, 09:25

Sentença

•04/11/2023, 14:20

Petição

•09/10/2023, 20:03

Decisão

•09/10/2023, 18:38

Despacho

•10/07/2023, 18:11

Despacho

•27/06/2023, 14:33

Decisão

•30/05/2023, 16:22

Decisão

•05/04/2023, 15:02

Despacho

•31/03/2023, 15:50

Despacho

•17/11/2022, 12:50

Despacho

•24/10/2022, 16:25

Despacho

•17/07/2022, 14:23

Despacho

•07/04/2022, 10:29

Despacho

•30/03/2022, 13:44

Despacho

•03/03/2022, 15:26

Despacho

•17/02/2022, 13:52

Despacho

•16/08/2021, 15:58

Despacho

•07/06/2021, 15:19

Despacho

•25/05/2021, 17:54

Despacho

•08/04/2021, 20:52

Despacho

•02/03/2021, 17:03

Despacho

•02/12/2020, 18:11

Despacho

•14/09/2020, 16:07

Despacho

•03/03/2020, 14:57

Despacho

•23/01/2020, 14:57

Decisão

•02/12/2019, 18:26

Decisão

•25/11/2019, 14:55