CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
CNPJ
Autor
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
CNPJ
Autor
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
CNPJ
Reu
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
CNPJ
Reu
APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO NEIVA PINHEIRO
OAB/DF 18251·CPF·Representa: Autor
GABRIEL NUNES MELLO
OAB/DF 28905·CPF·Representa: Autor
FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM
CPF·Representa: Autor
JESSICA BAQUI DA SILVA
OAB/DF 51420·CPF·Representa: Autor
ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO
OAB/DF 57999·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/05/2026 Petição Nº 409620/2026 -
04/05/2026, 00:52
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/05/2026 Petição Nº 409300/2026 -
04/05/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 01:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 409300/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)
29/04/2026, 15:32
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 409620/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)
29/04/2026, 12:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 409620/2026
28/04/2026, 18:31
Protocolizada Petição 409620/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 18:17
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 409300/2026
28/04/2026, 18:01
Protocolizada Petição 409300/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 17:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372024/2026
17/04/2026, 17:41
Protocolizada Petição 372024/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026
17/04/2026, 17:30
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 1164294/2025 - AgInt nos EDcl no
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 409300/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)
29/04/2026, 15:32
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 409620/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)
29/04/2026, 12:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 409620/2026
28/04/2026, 18:31
Protocolizada Petição 409620/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 18:17
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 409300/2026
28/04/2026, 18:01
Protocolizada Petição 409300/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 17:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372024/2026
17/04/2026, 17:41
Protocolizada Petição 372024/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026
17/04/2026, 17:30
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 1164294/2025 - AgInt nos EDcl no
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1010335 - AgInt no REsp 2172190 - Publicação prevista para 17/04/2026
14/04/2026, 21:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1164294 - AgInt nos EDcl no REsp 2172190 - Publicação prevista para 17/04/2026
14/04/2026, 20:50
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01010335/2025 - AgInt no REsp 2172190/DF
14/04/2026, 00:00
Conhecido o recurso de CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01164294/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2172190/DF
13/04/2026, 23:59
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/04/2026.
02/04/2026, 16:50
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026
13/03/2026, 01:04
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026
13/03/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:01
Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01010335/2025 - AgInt no REsp 2172190/DF
11/03/2026, 14:32
Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01164294/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2172190/DF
11/03/2026, 14:32
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
09/03/2026, 14:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
25/02/2026, 16:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 150386/2026
24/02/2026, 18:41
Protocolizada Petição 150386/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2026
24/02/2026, 18:29
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2025 e término em 04/02/2026, para APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA apresentar resposta à petição n. 1164294/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3269.
05/02/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2025 e término em 04/02/2026, para INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA apresentar resposta à petição n. 1164294/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3269.
05/02/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2025 e término em 04/02/2026, para INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA apresentar resposta à petição n. 1164294/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3269.
05/02/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2025 e término em 04/02/2026, para CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA apresentar resposta à petição n. 1164294/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3269.
05/02/2026, 14:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 42188/2026
22/01/2026, 13:31
Protocolizada Petição 42188/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2026
22/01/2026, 13:16
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/12/2025 Petição Nº 1164294/2025 -
02/12/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/12/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1164294/2025. Publicação prevista para 02/12/2025)
28/11/2025, 15:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1164294/2025
28/11/2025, 15:21
Protocolizada Petição 1164294/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/11/2025
28/11/2025, 15:07
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1142674/2025
24/11/2025, 17:01
Protocolizada Petição 1142674/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2025
24/11/2025, 16:37
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103069/2025
12/11/2025, 10:21
Protocolizada Petição 1103069/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025
Embargos de Declaração de CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00953495 - EDcl no REsp 2172190
06/11/2025, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0953495 - EDcl no REsp 2172190 - Publicação prevista para 10/11/2025
06/11/2025, 18:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1080458/2025
06/11/2025, 08:11
Protocolizada Petição 1080458/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2025
06/11/2025, 07:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
24/10/2025, 13:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/10/2025 Petição Nº 1010335/2025 -
23/10/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 01:09
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1014295/2025
21/10/2025, 17:31
Protocolizada Petição 1014295/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2025
21/10/2025, 17:17
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1010335/2025. Publicação prevista para 23/10/2025)
21/10/2025, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1010335/2025
20/10/2025, 20:01
Protocolizada Petição 1010335/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/10/2025
20/10/2025, 19:48
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2025 e término em 16/10/2025, para APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA apresentar resposta à petição n. 953495/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3186.
17/10/2025, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2025 e término em 16/10/2025, para INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA apresentar resposta à petição n. 953495/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3186.
17/10/2025, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2025 e término em 16/10/2025, para INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA apresentar resposta à petição n. 953495/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3186.
17/10/2025, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2025 e término em 16/10/2025, para CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA apresentar resposta à petição n. 953495/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3186.
17/10/2025, 14:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 978081/2025
13/10/2025, 15:31
Protocolizada Petição 978081/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/10/2025
13/10/2025, 15:11
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/10/2025 Petição Nº 953495/2025 -
09/10/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/10/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 953495/2025. Publicação prevista para 09/10/2025)
07/10/2025, 11:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 953495/2025
06/10/2025, 18:21
Protocolizada Petição 953495/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2025
06/10/2025, 18:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945399/2025
03/10/2025, 13:41
Protocolizada Petição 945399/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025
03/10/2025, 13:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025
29/09/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/09/2025, 01:15
Não conhecido o recurso de CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA
25/09/2025, 18:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA e não-provido ou denegada
25/09/2025, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025
25/09/2025, 18:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 835015/2024
23/09/2024, 16:31
Protocolizada Petição 835015/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2024
23/09/2024, 16:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
23/09/2024, 16:15
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2724408)
23/09/2024, 14:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024
23/09/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/09/2024, 18:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024
19/09/2024, 18:20
Conheço do agravo de CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA e INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial
19/09/2024, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
17/09/2024, 20:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
17/09/2024, 19:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 816949/2024
17/09/2024, 19:41
Protocolizada Petição 816949/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2024
17/09/2024, 19:25
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/08/2024, 10:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
27/08/2024, 13:14
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.
27/08/2024, 13:14
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
27/08/2024, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/08/2024, 14:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
22/08/2024, 14:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/08/2024, 12:46
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/08/2024, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
19/08/2024, 16:42
DECISÃO TERMINATIVA
•06/11/2025, 18:00
DECISÃO TERMINATIVA
•25/09/2025, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
•19/09/2024, 18:20
-
•19/08/2024, 16:41
-
•19/08/2024, 16:41
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•19/08/2024, 16:41
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•19/08/2024, 16:41
-
•19/08/2024, 16:41
-
•19/08/2024, 16:41
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração