Agravo Interno Cível 0712157-57.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINO FRANCISCO DE SOUSA

OAB/DF 24659·CPF·Representa: Autor

GUILHERME REGUEIRA PITTA

Representa: Autor

SERGIO BERMUDES

CPF·Representa: Autor

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

CPF·Representa: Autor

JESSICA BAQUI DA SILVA

OAB/DF 51420·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FACULDADE MAUA

Terceiro

FACULDADE MAUA DE BRASILIA

Terceiro

EDA COUTINHO BARBOSA MACHADO DE SOUSA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA - IESB

Terceiro

IESB

Terceiro

EDA COUTINHO BARBOSA MACHADO DE SOUZA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO DO INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA - IESB

Terceiro

CESB CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE BRASILIA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO

Terceiro

ESTACIO ASA SUL

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO BRASILIA - ESTACIO BRASILIA

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

REGINO FRANCISCO DE SOUSA

OAB/DF 24659·CPF·Representa: Autor

GUILHERME REGUEIRA PITTA

Representa: Autor

SERGIO BERMUDES

CPF·Representa: Autor

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

CPF·Representa: Autor

JESSICA BAQUI DA SILVA

OAB/DF 51420·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO

OAB/DF 57999·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NUNES MELLO

OAB/DF 28905·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MOREIRA CATARINO

OAB/DF 23313·CPF·Representa: Réu

FLAVIO MARQUES NEME

OAB/DF 23689·CPF·Representa: Réu

GABRIEL NUNES MELLO

OAB/DF 28905·CPF·Representa: Réu

REGINO FRANCISCO DE SOUSA

OAB/DF 24659·CPF·Representa: Réu

SERGIO BERMUDES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME REGUEIRA PITTA

Representa: Réu

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

CPF·Representa: Réu

JESSICA BAQUI DA SILVA

OAB/DF 51420·CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO

OAB/DF 57999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/08/2024, 07:38

Juntada de certidão

21/08/2024, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Todas as movimentações(217)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/08/2024, 07:38

Juntada de certidão

21/08/2024, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 14:44

Despacho

•30/07/2024, 14:43

14/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/07/2024, 10:38

Recebidos os autos

29/07/2024, 10:38

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:24

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 09:17

Recebidos os autos

25/06/2024, 09:17

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2024, 08:17

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 20:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.316.456/0001-53 (AGRAVANTE) e não-provido

21/05/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2024, 14:51

Recebidos os autos

26/04/2024, 09:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

24/04/2024, 15:10

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

23/04/2024, 14:33

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

02/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2024, 12:43

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

22/03/2024, 12:56

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:56

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/03/2024, 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2024, 08:30

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:30

Juntada de certidão

07/03/2024, 08:29

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2024, 17:21

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de agravo interno

06/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de agravo

06/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de agravo

06/02/2024, 19:09

Juntada de Petição de agravo

06/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 17:22

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 17:22

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:22

Recurso Especial não admitido

06/12/2023, 17:22

Recurso Extraordinário não admitido

06/12/2023, 17:22

Recurso Especial não admitido

06/12/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2023, 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/12/2023, 11:33

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:33

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2023, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 12:05

Juntada de certidão

05/11/2023, 12:05

Juntada de certidão

05/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/11/2023, 22:49

Recebidos os autos

02/11/2023, 22:49

Transitado em Julgado em 24/10/2023

27/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/10/2023, 20:17

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2023, 20:12

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2023, 17:11

Publicado Ementa em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2023, 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.316.456/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido

25/09/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 16:38

Recebidos os autos

10/08/2023, 23:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

03/07/2023, 23:02

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 18:21

Recebidos os autos

10/06/2023, 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

09/06/2023, 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

07/06/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 19:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/06/2023, 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2023, 22:06

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2023, 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:22

Conhecido o recurso de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.422.333/0001-09 (APELANTE), INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.316.456/0001-53 (APELANTE) e INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME - CNPJ: 05.969.033/0001-68 (APELANTE) e não-provido

10/05/2023, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2023, 16:53

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Retirado

04/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2023, 14:35

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:42

Deliberado em Sessão - Retirado

07/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 15:01

Recebidos os autos

02/02/2023, 14:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

24/11/2021, 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/11/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 06:23

Recebidos os autos

18/11/2021, 06:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

17/11/2021, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

17/11/2021, 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2021, 13:28

Recebidos os autos

16/11/2021, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/11/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 16:39

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Manifestação do MPDFT

•24/05/2024, 08:17

Acórdão

•21/05/2024, 16:57

Despacho

•21/03/2024, 13:53

Despacho

•13/03/2024, 16:20

Agravo

•06/02/2024, 19:11

Agravo

•06/02/2024, 19:09

Agravo

•06/02/2024, 15:49

Decisão

•12/12/2023, 11:45

Decisão

•12/12/2023, 11:44

Decisão

•06/12/2023, 17:22

Decisão

•06/12/2023, 17:22

Todos os documentos(51)

Despacho

•30/07/2024, 14:44

Despacho

•30/07/2024, 14:43

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Manifestação do MPDFT

•24/05/2024, 08:17

Acórdão

•21/05/2024, 16:57

Despacho

•21/03/2024, 13:53

Despacho

•13/03/2024, 16:20

Agravo

•06/02/2024, 19:11

Agravo

•06/02/2024, 19:09

Agravo

•06/02/2024, 15:49

Decisão

•12/12/2023, 11:45

Decisão

•12/12/2023, 11:44

Decisão

•06/12/2023, 17:22

Decisão

•06/12/2023, 17:22

Anexo

•20/10/2023, 20:12

Anexo

•20/10/2023, 20:12

Acórdão

•26/09/2023, 15:01

Despacho

•13/06/2023, 16:34

Despacho

•10/06/2023, 18:21

Acórdão

•27/05/2023, 07:20

Despacho

•18/11/2021, 20:53

Despacho

•18/11/2021, 06:23

Sentença

•09/08/2021, 14:24

Sentença

•08/08/2021, 23:02

Despacho

•04/08/2021, 12:21

Despacho

•04/08/2021, 12:21

Sentença

•28/06/2021, 14:47

Sentença

•28/06/2021, 10:49

Sentença

•25/06/2021, 18:17

Decisão

•10/06/2021, 13:56

Decisão

•10/06/2021, 13:56

Petição

•04/05/2021, 21:41

Decisão

•23/04/2021, 17:21

Decisão

•23/04/2021, 16:28

Decisão

•23/04/2021, 16:28

Decisão

•15/04/2021, 14:21

Decisão

•15/04/2021, 14:16

Decisão

•15/04/2021, 14:05

Decisão

•15/04/2021, 14:05

Despacho

•14/04/2021, 21:20

Decisão

•14/04/2021, 21:20

Decisão

•14/04/2021, 21:20

Despacho

•14/04/2021, 21:20

Decisão

•14/04/2021, 21:20

Decisão

•14/04/2021, 21:20

Decisão

•14/04/2021, 21:20

Decisão

•14/04/2021, 21:20

Decisão

•14/04/2021, 21:20

Decisão

•14/04/2021, 21:20

Decisão

•14/04/2021, 21:20