Embargos de Declaração Cível 0717359-33.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

KETIMA MOREIRA VELASQUEZ

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE MOREIRA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 33696·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Réu

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(94)

KETIMA MOREIRA VELASQUEZ

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

GRUPO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE CRED. FINAN E INV. SA

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

NAO TENHO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,

Terceiro

NAO

Terceiro

BANCO SANTARDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO AYMORE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:25

Decorrido prazo de KETIMA MOREIRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Publicado Acórdão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:57

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:52

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

25/09/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:25

Decorrido prazo de KETIMA MOREIRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 16:57

Acórdão

•22/08/2023, 11:10

16/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Publicado Acórdão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:57

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

28/07/2023, 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

28/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:35

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:34

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 20:59

Publicado Acórdão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:13

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:13

Conhecido o recurso de KETIMA MOREIRA DA SILVA - CPF: 700.370.511-72 (RECORRENTE) e provido em parte

19/06/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 16:44

Recebidos os autos

26/05/2023, 13:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

22/05/2023, 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

17/05/2023, 17:10

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/05/2023, 16:20

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:17

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 14:21

Acórdão

•22/06/2023, 16:13

Acórdão

•22/06/2023, 15:02

Sentença

•06/03/2023, 14:35

Decisão

•23/02/2023, 11:31

Despacho

•27/01/2023, 18:54

Despacho

•15/12/2022, 18:44

Decisão

•10/10/2022, 16:41

Despacho

•31/08/2022, 13:27

Despacho

•23/05/2022, 13:59

Decisão

•10/05/2022, 18:20

Decisão

•06/05/2022, 17:16

Documento de Comprovação

•29/04/2022, 12:34

Decisão

•01/04/2022, 17:54