Agravo em Recurso Especial 0718300-62.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA

CPF 881.***.***-20

Autor

GESSE COSTA ARAUJO

CPF 366.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 15:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1162261/2025

27/11/2025, 21:51

Protocolizada Petição 1162261/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 21:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 964145/2025 - EDcl no AgRg no

27/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0964145 - EDcl no AgRg no AREsp 2715882 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 13:10

Embargos de Declaração de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA e GESSE COSTA ARAUJO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00964145/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2715882/DF

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2025

23/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:06

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00964145/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2715882/DF

21/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970586/2025

10/10/2025, 10:11

Protocolizada Petição 970586/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2025

10/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

08/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 964145/2025

08/10/2025, 18:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 13:10

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 21:20

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